Privatização dos Correios: deputados federais opinam sobre o Projeto de Lei

PL teve urgência aprovada na Câmara

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Por voto da maioria dos deputados federais, foi aprovada a urgência no andamento do Projeto de Lei 591/21, enviado pela presidência da República e que tem como principal objetivo a privatização dos Correios. Parlamentares ainda divergem sobre o tema. Confira hoje (21/04) as opiniões diferentes.

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Entenda o projeto de Lei da privatização dos Correios

O PL dispõe sobre “a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais”, dando espaço para que a iniciativa privada possa explorar os serviços que são prestados atualmente em regime estatal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que é 100% pública.

Caso avance e chegue à sanção como Lei, os serviços prestados pelos Correios poderão ser adquiridos por emrpesas privadas que. Segundo o Art. 23 do Projeto de Lei, a ideia é de tornar a empresa em uma sociedade de economia mista (estatal + iniciativa privada).

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“O Poder Executivo federal fica autorizado a promover a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – em sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, com denominação alterada para “Correios do Brasil S.A. – Correios”, com sede no Distrito Federal.

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O texto também afirma que todos os serviços atuais prestados pela empresa devem ser mantidos, segundo o Art 6º.

Privatização dos Correios: deputados federais opinam sobre o Projeto de Lei
Privatização dos Correios: deputados federais opinam sobre o Projeto de Lei (Foto: Poder360)

Deputados federais dão opiniões distintas sobre o tema

Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que é inconcebível a privatização da empresa em meio à recessão econômica.

“Não é concebível que se privatize uma empresa como os Correios, lucrativa e importantíssima, sobretudo em meio a uma recessão econômica em curso. Vamos resistir!”.

Já Alexis Fonteyne (NOVO-SP) afirma que, apesar de estar sendo tratado como privatização dos correios, o projeto indica uma outra situação.

“Os Correios sequer serão privatizados pelo PL 591/2021, cuja urgência estamos debatendo. Estamos falando do projeto que institui o Sistema Nacional dos Serviços Postais que GARANTE a universalização e transforma a estatal em empresa de economia mista. Privatização é outra coisa”.

Já Marcelo Freixo (PSOL-RJ) cobra outras medidas.

“O Brasil precisa de vacina, kit intubação e governo. Não da privatização dos Correios”.

Pedro Lupion (DEM-PR) comemora a aprovação da urgência.

“URGENTE! Demos o primeiro passo para a privatização dos Correios. Por 280 votos a 165 e uma abstenção, aprovamos a urgência ao PL 591/21. O PR @jairbolsonaro entregou pessoalmente o projeto à Câmara dos Deputados, ao lado dos ministros @fabiofaria , @MinLuizRamos e Paulo Guedes”.

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