14º Salário INSS: Projetos aguardam votação e enquete sobre eles é criada pelo Senado Federal

O apoio popular pode ajudar na aprovação da medida; propostas continuam aguardando votação no Congresso

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O Senado Federal lançou uma enquete durante esse mês de novembro sobre o pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com ela, pretende-se entender qual é a opinião do cidadão brasileiro sobre a parcela extra destinada aos aposentados. Até o momento, 21 de novembro, as propostas para criação ainda não foram votadas.

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Por outro lado, caso sejam votadas e aprovadas elas auxiliarão milhões de brasileiros. O objetivo do décimo quarto salário é ajudar às famílias cujos membros perderam seus empregos e que permanecem sendo sustentadas exclusivamente pelos beneficiários do INSS.

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14º salário INSS
Conheça projetos que pretendem a criação do 14º salário (Imagem: Super – Abril)

Senado Federal promove enquete online sobre a opinião da população sobre o 14º salário INSS

O DataSenado, ferramenta de pesquisas do Senado Federal, lançou nesse mês de novembro uma enquete para saber qual é a opinião dos cidadãos brasileiros sobre o 14º salário.

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Ela diz respeito ao projeto 3657/2020. Que tramita nessa casa legislativa. Dessa maneira, a população poderá opinar quanto a importância da criação da parcela extra. Para votar, é preciso acessar a página online da pesquisa.

Então, deve-se informar o e-mail. O sistema enviará uma mensagem para o endereço eletrônico cadastrado. Assim, é necessário clicar no link ali presente. Logo em seguida, apresentar as respostas para as perguntas sobre o 14º salário do INSS.

São algumas das questões apresentadas na pesquisa é sobre:

  • Concordância sobre a criação da parcela extra;
  • Importância do 14º;
  • Ainda, sobre a possibilidade da criação da parcela contribuir para estimular a atividade econômica;
  • Por fim, se o participante deseja receber os resultados da pesquisa. Da mesma forma, se deseja receber informações sobre outras pesquisas do Senado.

Quais são os Projetos de Lei para criação do décimo quarto salário?

Em verdade, são dois os projetos que se encontram no Senado Federal e pretendem criar o 14º salário do INSS. Apenas um deles tem relação com a pesquisa do Senado, portanto.

Primeiramente, o Projeto de Lei 3657/2020 é decorrente de uma Ideia Legislativa pelo advogado Sandro Gonçalves. Ele se converteu em PL ao receber 40 mil assinaturas favoráveis.

A proposta pretende destinar um valor extra aos aposentados e pensionistas do INSS. Assim, o valor corresponde ao mesmo recebido pelo beneficiário ao longo do ano.

Atualmente o projeto está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Aliás, ele também é o relator de outra proposta referente ao benefício extra de R$ 2 mil aos aposentados.

Esse abono é a segunda tentativa de criação do 14º salário do INSS. Corresponde à Sugestão Legislativa 15/2020, proposta por Jefferson Brandao Leone ao Senado.

A sugestão incluiu também os pensionistas e beneficiários de benefício de prestação continuada (BPC). Por outro lado, diferencia-se por somente destinar o valor àqueles que recebem benefício de até 03 salários mínimos mensais.

Nas duas situações de indicação do 14º salário do INSS o pagamento se limita exclusivamente a este ano. Afinal, ele surgiu justamente em razão da pandemia. Por fim, ambas as propostas ainda não foram à votação. Isso dificulta a criação do pagamento extra ainda em 2020.

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