Carteira de motorista gratuita tem inscrições com 3 mil vagas e data marcada; confira

Governo do Distrito Federal abre inscrições pro programa nos próximos dias. A ideia é expandir o projeto para todo o país

Anúncio


Jovens e estudantes do Distrito Federal terão a possibilidade de emitir a carteira de motorista gratuita e, desse modo, começar o ano como motoristas devidamente habilitados. O governador da capital federal assinou no último dia 10, decreto que libera 3 mil vagas para aqueles que se enquadram nos requisitos do programa. O objetivo é dar mais oportunidades e inseri-los no mercado de trabalho. A ideia, existente em apenas alguns estados, promete se estender para todo o país por meio de Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.

Continua depois da publicidade
Carteira de motorista gratuita: inscrições com 3 mil vagas para o programa começam em dezembro
Carteira de motorista gratuita: inscrições com 3 mil vagas para o programa começam em dezembro (imagem: divulgação/Tribuna do Paraná)

Veja também: Bolsonaro confirma mudanças na CNH ao sancionar lei; entenda.

O que é a CNH gratuita?

O programa governamental conhecido como CNH social é destinado a jovens e estudantes de baixa renda. O projeto visa dar a gratuidade no curso teórico e prático, além dos processos de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica para a obtenção da CNH.

Continua depois da publicidade

Essa isenção vale tanto para a emissão de um novo documento quanto para a inclusão de uma nova categoria.

Continua depois da publicidade

Da mesma forma, será possível emitir a CNH para dirigir carros, motos e até caminhões, ônibus e micro-ônibus

Quais os requisitos para tirar a carteira de motorista gratuita?

O Governo do Distrito Federal divide o programa em duas categorias. A primeira, denominada cidadão habilitado, corresponde a 50% das vagas. Ela é destinada a pessoas acima de 25 anos beneficiárias de programas sociais ou portadores de necessidades especiais.

A segunda categoria visa beneficiar jovens estudantes. Neste caso é preciso ter no mínimo 18 anos.

Depois disso, é preciso ter concluído o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas em escolas particulares. Da mesma forma, também será preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Veja também: em meio às mudanças, ainda posso votar com a CNH?

Existe carteira de motorista gratuita no meu estado?

Hoje, somente alguns estados brasileiros possuem um programa que emite a carteira nacional de motorista gratuita para a população mais carente.

Dentre os participantes estão Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Entretanto, há um projeto de lei (n. 3904/2019) tramitando no Congresso Nacional que visa estender o programa a todo o país. Assim como o programa do Distrito Federal, o PL 3904/2019 visa dar a gratuidade em todo o processo de habilitação.

Características do Projeto de lei 3904/2019

O deputado Boca Aberta ( PROS/PR), é o autor do PL que  “Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional”.

O PL também cita alguns requisitos para participação do programa, o que inclui a idade mínima de 18 anos para a categoria B, 21 anos ou 2 anos de carteira B para passar para a categoria D além de residir no estado que busca retirar a habilitação por, pelo menos, 2 anos.

Veja também: CNH gratuita é possibilidade a depender da renda.

Além disso, pelo mesmo texto ainda em tramitação, será necessário que o jovem tenha concluído o nível básico de educação, ou seja, saiba ler e escrever, além de possuir uma renda familiar de 2 a 3 salários mínimos.

Os que recebem bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já terão os requisitos mínimos para participar do programa.

O projeto segue para apreciação do plenário em regime de prioridade e pode se tornar lei no próximo ano a depender da movimentação dos parlamentares.

Contudo a opinião pública é a grande propulsora das pautas no Congresso. Saber da existência desse projeto de lei pode levar a muitos cidadãos a cobrarem agilidade do parlamentar que recebeu o seu voto.

Carregando comentários aguarde...
...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Ler mais

Política de Privacidade e Cookies