Carteira de motorista gratuita tem inscrições com 3 mil vagas e data marcada; confira

Jovens e estudantes do Distrito Federal terão a possibilidade de emitir a carteira de motorista gratuita e, desse modo, começar o ano como motoristas devidamente habilitados. O governador da capital federal assinou no último dia 10, decreto que libera 3 mil vagas para aqueles que se enquadram nos requisitos do programa. O objetivo é dar mais oportunidades e inseri-los no mercado de trabalho. A ideia, existente em apenas alguns estados, promete se estender para todo o país por meio de Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.

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O que é a CNH gratuita?

O programa governamental conhecido como CNH social é destinado a jovens e estudantes de baixa renda. O projeto visa dar a gratuidade no curso teórico e prático, além dos processos de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica para a obtenção da CNH.

Essa isenção vale tanto para a emissão de um novo documento quanto para a inclusão de uma nova categoria.

Da mesma forma, será possível emitir a CNH para dirigir carros, motos e até caminhões, ônibus e micro-ônibus

Quais os requisitos para tirar a carteira de motorista gratuita?

O Governo do Distrito Federal divide o programa em duas categorias. A primeira, denominada cidadão habilitado, corresponde a 50% das vagas. Ela é destinada a pessoas acima de 25 anos beneficiárias de programas sociais ou portadores de necessidades especiais.

A segunda categoria visa beneficiar jovens estudantes. Neste caso é preciso ter no mínimo 18 anos.

Depois disso, é preciso ter concluído o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas em escolas particulares. Da mesma forma, também será preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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Existe carteira de motorista gratuita no meu estado?

Hoje, somente alguns estados brasileiros possuem um programa que emite a carteira nacional de motorista gratuita para a população mais carente.

Dentre os participantes estão Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Entretanto, há um projeto de lei (n. 3904/2019) tramitando no Congresso Nacional que visa estender o programa a todo o país. Assim como o programa do Distrito Federal, o PL 3904/2019 visa dar a gratuidade em todo o processo de habilitação.

Características do Projeto de lei 3904/2019

O deputado Boca Aberta ( PROS/PR), é o autor do PL que  “Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional”.

O PL também cita alguns requisitos para participação do programa, o que inclui a idade mínima de 18 anos para a categoria B, 21 anos ou 2 anos de carteira B para passar para a categoria D além de residir no estado que busca retirar a habilitação por, pelo menos, 2 anos.

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Além disso, pelo mesmo texto ainda em tramitação, será necessário que o jovem tenha concluído o nível básico de educação, ou seja, saiba ler e escrever, além de possuir uma renda familiar de 2 a 3 salários mínimos.

Os que recebem bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já terão os requisitos mínimos para participar do programa.

O projeto segue para apreciação do plenário em regime de prioridade e pode se tornar lei no próximo ano a depender da movimentação dos parlamentares.

Contudo a opinião pública é a grande propulsora das pautas no Congresso. Saber da existência desse projeto de lei pode levar a muitos cidadãos a cobrarem agilidade do parlamentar que recebeu o seu voto.