Empréstimo consignado está suspenso? Saiba sobre o assunto no Congresso

Tema está em tramitação no Congresso Nacional

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Verifica-se na internet uma busca por informações seguras acerca do tema: o empréstimo consignado está suspenso? Então preparamos uma matéria, hoje, 24 de outubro, para responder a esta indagação. Confira a partir de agora.

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Em checagem feita nos sites das casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal- existem diversos Projetos de Lei que pedem a suspensão do pagamento de parcelas do empréstimo consignado devido à pandemia de coronavírus.

Empréstimo consignado está suspenso? Saiba tudo sobre o assunto
Empréstimo consignado está suspenso? Saiba sobre o assunto no Congresso (Foto: Freepik.com)

 

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Mas, nenhuma das propostas realizadas até o momento foi aprovada pelas duas casas legislativas, como se determina na legislação. Logo o empréstimo consignado continua nas regras antigas, ou seja, sem suspensão de contratos ou cobranças.

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Não é verdade que o empréstimo consignado está suspenso

Apesar de a notícia estar sendo repassada em redes sociais e no Whatsapp, o empréstimo consignado não está suspenso. Ao menos neste momento do mês de outubro.

Isso porque o Projeto de Lei nº 1328/2020 aprovado no Senado Federal, foi enviado para a Câmara dos Deputados. Contudo, ainda não foi colocado em pauta pela Mesa Diretora.

O texto é de autoria do senador Otto Alencar e solicita a suspensão do pagamento de parcelas do empréstimo consignado por um período de quatro meses.

A aprovação no Senado ocorreu no mês de junho, após uma rápida votação. Porém, o projeto está travado na Câmara dos Deputados desde então.

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O que propõe o Projeto de Lei 1328/20

O PL aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara tem a seguinte ementa:

“Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas”.

A medida ficaria válida enquanto durasse o período de calamidade pública no Brasil.

Pedidos de urgência para o projeto ser votado

Recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 04 de agosto, o projeto não foi movimentado até este momento.

Mesmo depois de uma série de requerimentos de urgência solicitados por deputados federais, como Mauro Nazif (PSB-RO) e Ângela Amin (PP-SC).

Dois meses depois, a situação segue inalterada.

Um total de 28 projetos de lei com a mesma ementa foram anexados ao texto já aprovado no Senado, com o intuito de apressar a colocação do PL 1328/20 para ser votado.

A ideia é de que sejam suspensas as próximas quatro parcelas do empréstimo consignado, que seriam pagas no final do contrato.

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