Entenda como funciona o 13° de pensão alimentícia

A existência do 13º para esse tipo de pensão, varia de acordo com alguns detalhes referentes à determinação judicial dela

Na última segunda-feira, 30 de novembro, era o prazo final para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores. Alguns deles, contudo, temiam desconto referente ao décimo terceiro de pensão alimentícia.

A existência do 13º para esse tipo de pensão, varia de acordo com alguns detalhes referentes à determinação judicial dela. Dessa maneira, diferencia-se de acordo com o caso concreto. Entenda melhor na sequência.

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 Entenda como funciona o 13° de pensão alimentícia
Entenda como funciona o 13° de pensão alimentícia (Imagem: Paraná Portal)

Existe 13° de pensão alimentícia?

Depende. Diferentemente da pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), essa modalidade pensionista é estipulada a partir de sentença judicial. Em outras palavras, ela é fruto de uma determinação feita por juiz.

Portanto, a necessidade de pagamento depende diretamente da sentença. Ao mesmo tempo, também, está relacionada à forma de renda do responsável pela pensão.

Quando se tratar de um trabalhador formal, haverá necessidade de pagamento do décimo terceiro de pensão alimentícia. Por outro lado, quando o responsável não tem trabalho formal, ele não tem direito a um valor extra ao final do ano.

Nesse sentido, tem-se que a pensão se relaciona com a renda do responsável pelo seu pagamento. Dessa forma, o trabalhador formal tem a obrigação de pagar parte do seu décimo terceiro aos dependentes da pensão.

Houve desconto na primeira parcela para pensão alimentícia?

Sim. Os descontos ocorrem sobre todas as parcelas salariais. Assim, destinam-se aos dependentes do trabalhador.

Aliás, quando se trata de pagador de pensão com emprego formal, a sentença costuma determinar o valor a partir de uma porcentagem da renda do cidadão.

Dessa maneira as variações salarial também refletem na pensão. Uma promoção, por exemplo, permite que os dependentes também sejam beneficiados com maior qualidade de vida.

Dessa maneira, o desconto do décimo terceiro de pensão alimentícia ocorreu sobre a parcela que deveria ser paga, até a última segunda-feira. O mesmo irá ocorrer em relação à segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Como é o pagamento da pensão alimentícia?

É a sentença judicial que determina o valor que será pago. Ela igualmente estipula o formato do cálculo do valor mensal. Qualquer dúvida, portanto, pode ser sanada pela decisão.

O desconto sobre o salário dos trabalhadores ocorre automaticamente. Ou seja, a empresa é responsável por descontar o montante da pensão do salário antes de passá-lo ao colaborador.

Em caso de perda do emprego cabe ao pagador acionar a Justiça para rever o valor pago mensalmente. Qualquer alteração no valor, contudo, depende da manifestação do juiz e não ocorre de maneira automática.

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Quem tem direito à pensão alimentícia?

O pagamento do décimo terceiro de pensão alimentícia se destina a todos os beneficiários desse tipo de parcela.

Geralmente os filhos são os dependentes. Contudo, é possível que outras pessoas do grupo familiar também se beneficiem, inclusive ex-companheiro (a).

Aliás, a pensão se destina tanto em favor de homens como de mulheres, independentemente do sexo. Basta a comprovação da dependência financeira.

Portanto, terá direito ao décimo terceiro da pensão alimentícia todos que atualmente são dependentes desse tipo de parcela.

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