Histórico de pagamento e dívida no SPC/Serasa ficará registrado por 15 anos

Desde julho do ano passado, vigora uma lei, a lei complementar nº 166 de 2019, que instaura a obrigatoriedade inicial do Cadastro Positivo para todos os consumidores brasileiros

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É comum as pessoas saberem que as dívidas não pagas tenderão a fazê-las ficar com o CPF negativado por 5 anos. Após esse prazo, ela (a dívida) caduca e o nome do consumidor, por sua vez, é retirado das restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. No entanto, o que pouca gente sabe é que, agora, se um consumidor paga algo hoje (29/11), por exemplo, isso ficará no histórico de pagamentos e dívidas do Cadastro Positivo por 15 anos.

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Desde julho do ano passado vigora a lei complementar nº 166 de 2019, que instaura a obrigatoriedade inicial do Cadastro Positivo, para todos os consumidores brasileiros. Nesse sistema ficam registrados não somente os débitos pendentes, mas também os pagamentos feitos em dia.

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Tudo registrado no Cadastro Positivo do SPC e Serasa por 15 anos

Histórico de pagamentos e dívidas no Cadastro Positivo do SPC e Serasa 15 anos
Histórico de pagamentos e dívidas no Cadastro Positivo do SPC e Serasa agora ficarão registrados por 15 anos. Fonte da imagem: Diário Prime/Reprodução

Há algum tempo, o Banco Central anunciou que a Serasa, o SPC Boa Vista, a Gestora de Inteligência de Crédito (Quod) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas serão responsáveis pelo histórico de pagamentos e dívidas no Cadastro Positivo.

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Com as informações pertinentes às dividas e aos pagamentos em geral, essas instituições poderão estabelecer um score de crédito. Isto é, uma pontuação para o consumidor no mercado.

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Antes da lei do Cadastro Positivo obrigatório, as informações eram mais superficiais; davam conta somente sobre a existência ou não de dívidas não pagas. Esses dados, por sua vez, ficavam armazenados por 5 anos.

Entretanto, por conta da Lei Complementar 166/2019, que altera alguns elementos da lei 105/2001 e da Lei nº12.414/2011, além de constar os débitos não pagos, constará também o histórico de pagamentos.

Aliás, agora esse histórico ficará armazenado por um período de 15 anos, conforme observado no artigo 14 do parágrafo III da Lei Complementar 166/19.

A informação também é exibida, explicada e confirmada tanto pelo SPC Brasil quanto pela Serasa Experian.

Quais são os impactos do registro nesse histórico

Caso o consumidor permaneça com um bom histórico de pagamentos, seu novo score tenderá a aumentar cada vez mais.

Por conseguinte, quanto melhor esse score, maiores as chances de obter crédito no mercado; e isso com juros menores.

Além disso, há ainda fortes chances de haver a volta do crediário. Afinal, agora as empresas e lojistas terão uma maior segurança de que um determinado consumidor é um bom pagador. Assim sendo, a probabilidade de conceder crédito a ele será maior.

Construindo um histórico favorável

Desse modo, com o Cadastro Positivo no SPC e Serasa obrigatório, pelo fato do histórico de pagamentos e dívidas no Cadastro Positivo do consumidor ficar registrado por mais tempo, ele deverá ter mais cautela com as suas obrigações financeiras.

Vale a pena ressaltar ainda que, por exemplo, se um consumidor ficou com uma dívida pendente e o CPF negativou, porém ele a quitou posteriormente, esse impacto do débito tenderá a ser amenizado. Isso, claro, se ele mantiver o pagamento das suas contas em dia a partir daí.

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Por outro lado também é importante lembrar, que a obrigatoriedade do Cadastro Positivo foi inicial. Ou seja, o consumidor foi automaticamente incluído no sistema num primeiro momento, porém caso deseje, já pode solicitar a exclusão de seu nome do sistema.

Para finalizar, faz-se necessário ainda afirmar que, no cadastro negativo os dados do devedor ficam por 5 anos, no entanto, no positivo (para dívidas e pagamentos), o tempo é de 15 anos.

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