O que esperar do seguro-desemprego nesse pior momento da pandemia? Entenda

O seguro-desemprego na pandemia é a garantia que muitos trabalhadores possuem de que irão manter algum tipo de renda em eventual demissão. Contudo, fica claro que a parcela está aquém do ideal. Por isso, hoje (25/03) veremos quais são as principais tendências do pagamento do seguro em 2021, com base em projetos e movimentações recentes.

Essas movimentações se referem tanto às reuniões do CODEFAT ao final de 2020 quanto aos projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Federal. Igualmente, à continuidade da pandemia que chegou, agora, no seu pior momento.

O que esperar do seguro-desemprego na pandemia?

A alta no número de mortes no Brasil em razão da Covid-19 exige medidas de cuidados, como isolamento. Ao mesmo tempo, impacta a economia o que resulta no aumento do número de desempregos.

Estes, então, levam ao apelo ao seguro-desemprego. Contudo, o pagamento do recurso se limita entre 03 e 05 parcelas, a depender do caso. Em um cenário, então, em que não se tem perspectiva de quando a economia irá retomar seu andamento, a limitação do seguro se mostra prejudicial.

O motivo disso é bastante simples. Enquanto o número de mortes continuar alto, a economia não irá tomar outros rumos. Esse fator se reflete na diminuição de buscas por serviços e produtos que, por sua vez, leva ao enxugamento do mercado de trabalho.

Ou seja, no atual cenário o desemprego deve continuar no mesmo ritmo. Dessa maneira, o seguro-desemprego na pandemia dificilmente encontra, ao seu final, uma nova vaga no mercado de trabalho.

A soma de todos esses fatores, portanto, movimenta e engaja discussões e propostas que visam o alterar a atual forma como é feito o pagamento das parcelas.

Prorrogação do seguro-desemprego é pauta no Congresso Federal

Ao final do ano passado o CODEFAT (Conselho Deliberativo Fundo de Amparo ao Trabalhador) negou, em votação, uma proposta que visava ampliar por mais 02 meses as parcelas de seguro-desemprego para quem perdeu o emprego em meio à pandemia.

Segundo a maioria formada no Conselho (que é composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal), a lei não permitiria a criação de condições especiais para um grupo de trabalhadores que não fosse em razão de regiões.

Para isso, então, seria necessária a edição de uma norma legal que permitisse a prorrogação do seguro-desemprego na pandemia. E é exatamente isso que propõe o Projeto de Lei 749/2020.

De autoria de José Ricardo (PT-AM) o PL pretende prorrogar o seguro para quem perdeu o emprego em meio à pandemia, até o final desta. Acompanham esse Projeto, no mínimo outros 14 projetos de lei com intenções semelhantes.

Atualmente o PL aguarda a análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Portanto, é preciso que se aguarde votações e eventuais aprovações da nova norma.

A prorrogação do seguro-desemprego na pandemia, então, ainda pode ocorrer. Contudo, depende da aprovação dos congressistas. Isso, por sua vez, encontra grandes chances, uma vez que há grande apelo da população neste sentido.

Por outro lado, vale lembrar que ainda em 2020 já havia a previsão que a prorrogação de apenas 02 meses levara a um gasto de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. Dessa maneira, a prorrogação sem prazo de término pode encontrar problemas com as possibilidades financeiras. Outra possibilidade, por fim, são alterações para limitação.