Programa de suspensão de contrato de trabalho será estendido? Veja

Suspensões contratuais foram medidas econômicas frente a pandemia de Covid-19; término está previsto para sexta-feira (1º).

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O programa de suspensão de contrato de trabalho chega ao fim no dia 1º de janeiro. Dessa maneira, milhões de trabalhadores deverão voltar às atividades laborais. Contudo, muitos ainda aguardam a prorrogação das medidas. Veja hoje, 30/12, se isso irá ocorrer.

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O nome formal do programa de autoria do Governo Federal é Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Ele abarcava tanto a suspensão contratual quanto a limitação salarial e das jornadas.

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Programa de suspensão de contrato
Trabalhadores voltam às empresas na segunda-feira (04) (Imagem: Steelcase)

Programa de suspensão de contrato de trabalho chega ao fim

A autorização à suspensão dos contratos de trabalho ocorreu ainda em abril deste ano. Com ela os empregadores puderam suspender os vínculos e, também, diminuir os salários e jornadas de forma proporcional.

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Em ambos os casos o Governo Federal garantiu auxílio aos trabalhadores. Para isso, pagou mensalmente um valor proporcional ao seguro-desemprego.

Contudo, o programa de suspensão de contrato chega ao fim nessa sexta-feira (1º de dezembro). Isso decorre de dois fatos. O primeiro é que a declaração do estado de calamidade pública brasileira é válida apenas para 2020. Esse é o prazo final para as medidas de alteração contratual, igualmente.

Trabalhadores devem retornar às atividades na próxima segunda-feira (04)

Com o fim do período de autorização para a suspensão dos contratos, milhões de trabalhadores voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira. A partir desse dia, aliás, a limitação das jornadas e dos salários também já não são possíveis.

Além disso, é importante ressaltar que em razão das alterações prejudiciais ao contrato do trabalho o empregado conta, agora, com estabilidade empregatícia. Em outras palavras, há manutenção do emprego e proteção contra a demissão.

A aplicação dessa medida, porém, somente ocorre para o mesmo número de meses de alteração contratual. Ou seja, o uso do programa de suspensão do contrato por 08 meses (tempo integral) dá direito à estabilidade de outros 08 meses. Há vedação da demissão até agosto de 2021.

Entretanto, não há proibição à dispensa por justa causa. Assim, o trabalhador que incorrer em faltas previstas em lei nesse período poderá ser alvo de demissão.

Ministério da Economia diz estudar a prorrogação do programa de suspensão de contrato

Por outro lado, o secretário especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que estão em curso estudos para a prorrogação das alterações trabalhistas.

Contudo, deve-se aguardar a formalização da medida pelo Governo Federal. Portanto, por ora a suspensão contratual termina nessa sexta-feira.

Governadores dos estados pressionam para prorrogação do estado de calamidade pública

Por fim, governadores de diversos estados brasileiros se organizaram em uma força-tarefa que pretende a prorrogação do estado de calamidade pública do Brasil. Ele facilita decisões e medidas durante a pandemia, tornando-as menos burocráticas.

Dessa maneira, a prorrogação do estado de calamidade pública pode levar, igualmente, à prorrogação do programa de suspensão do contrato.

Novamente, deve-se aguardar pronunciamento do Presidente da República. Ainda, o Congresso Nacional tem o poder de declarar a extensão do período de calamidade.

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