Veja o andamento do projeto de 14º salário para aposentados no Congresso
PL continua pausado e sem previsão de votação no Senado; segurados do INSS seguem buscando respostas
Está chegando o final de 2020 e as dúvidas sobre o pagamento ou não do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS continuam movimentando a Internet brasileira nesta sexta-feira (25/12). Aqui, falaremos sobre qual é o atual estágio do Projeto de Lei que quer dobrar o abono dos segurados do INSS.
Em um ano marcado por pandemia de coronavírus, a crise financeira foi instaurada no país e atingiu todas as áreas possíveis. Por sua vez, o governo precisou tomar atitudes e lançar medidas que auxiliassem a população em meio a uma situação rara na história.
Uma das medida que o governo tomou foi a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, que receberam as duas parcelas do abono natalino ainda no primeiro semestre.
Na época, o dinheiro foi bem recebido por aposentados e auxiliou em um dos momentos de pico da pandemia no país. Mas, neste final de ano, a busca por respostas sobre o 14º salário continua sendo alta.
Tanto nas redes sociais, como através do buscador mais famoso da Internet, o Google, segurados do INSS querem saber: afinal, vai ou não ter o pagamento extra do abono anual em 2020?
Não existe previsão e nem resposta concreta sobre se vai ou não haver o abono anual dobrado. Porém, explicaremos abaixo o que se sabe sobre o assunto até a data de hoje (25/12).
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Confira o estágio atual do Projeto de Lei que impõe o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2020
Atualmente, o que existe no Congresso Nacional é o Projeto de Lei nº 3.657, apresentado por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto foi encaminhado para publicação no dia 06 de julho e ainda não foi colocado em pauta. Neste momento, já é possível afirmar que não será votado em 2020.
O texto sugere que o abono anual pago antecipadamente em 2020, com duas parcelas no primeiro semestre, seja dobrado e se torne um 14º salário para segurados do INSS e dependentes de Regime Geral da Previdência Social.
Veja o que diz o resumo do PL:
“Dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão”.
Encaminhado ao Plenário pelo Senado Paulo Paim, o projeto decorre da Ideia Legislativa nº 136.304 enviada pelo advogado tributário do estado de São Paulo, Sandro Gonçalves. A ideia alcançou 43.303 assinaturas apenas nos primeiros sete dias de julho.
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É necessário ser aprovado nas casas do Congresso antes de virar Lei
Como já destacado neste texto, os dias continuam passando e o Projeto de Lei segue sem andar no Congresso Nacional.
Para se tornar Lei, o projeto precisa ser aprovado inicialmente na casa onde ele foi apresentado. Neste caso, no Senado Federal.
Se for pautado e aprovado pela maioria dos senadores, é enviado para subsequente votação na Câmara dos Deputados. Caso haja nova aprovação, o texto poderá ser enviado ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que irá sancionar ou não como Lei.
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