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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória para estender o empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil. Porém, as dúvidas que surgem são sobre como funciona a modalidade de crédito. Entenda!
Após edição do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), a MP entrou em vigor no mês de março permitindo que beneficiários do Auxílio Brasil possam contratar empréstimos consignados no mercado, assim como quem recebe benefícios do INSS.
Já nesta última quarta-feira, dia 29 de junho, a Câmara dos Deputados votou o texto e aprovou a extensão da Medida Provisória, fazendo com que fique próximo de se tornar lei definitiva no Brasil.
O relator da matéria na Câmara foi o deputado Bilac Pinto (União-MG). Ele destaca que essa modalidade permite menor risco para quem está emprestando dinheiro, enquanto quem está contratando o crédito ganha o benefício dos juros baixos.
“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, escreveu em seu parecer.
Como funciona o empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil?
Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que consiste em empenhar determinada porcentagem da folha de pagamento como pagamento da parcela mensal.
Isto é, ao contratar um empréstimo consignado o beneficiário poderá comprometer até 45% do benefício mensal para pagamento de parcelas de crédito.
Ou seja, sem risco para a instituição financeira que está emprestando dinheiro, pois o pagamento mensal será descontado direto na folha de pagamento do benefício.
Dessa forma, o benefício do Auxílio Brasil já chegará com o desconto do empréstimo.
O consignado possui juros que variam em média de 2,14% a 3,06% ao mês, taxas bastante inferiores aos empréstimos pessoais oferecidos pelos bancos.
O que falta para virar lei?
O empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil está próximo de se tornar lei definitiva, porque resta apenas a votação no Plenário do Senado.
Com a edição do Poder Executivo e aprovação da MP na Câmara, os senadores terão a palavra final sobre a definição, ou não, do texto como lei no Brasil.
Por ter sido o responsável pela Medida Provisória, o presidente da República Jair Bolsonaro já está de acordo com a lei.
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