Parcelar devolução do Auxílio Emergencial é possível? Entenda

Entenda sobre a devolução do benefício recebido indevidamente

Milhões de brasileiros foram notificados pelo Ministério da Cidadania a devolverem os valores do Auxílio Emergencial que receberam ao longo de 2020, mas a dúvida que permanece no ar é se pode parcelar a devolução. Confira hoje (04/12) a resposta para essa dúvida.

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Foram notificados pelo Ministério da Cidadania, depois que a Receita Federal recebeu o Imposto de Renda de 2021, os cidadãos com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020, excluindo da conta com valores recebidos de auxílio.

Este valor, dividido em 12 meses, representa uma média de cerca de R$ 1,9 mil por mês rendimentos tributáveis. Ou seja, incompatível com o público-alvo do benefício durante a pandemia.

parcelar a devolução do auxílio emergencial
Parcelar devolução do Auxílio Emergencial é possível? Entenda (Foto: Freepik)

Além disso, outras pessoas que também não cumpriam critérios também precisam efetuar a devolução, como por exemplo:

– Quem recebia outros tipos de benefícios previdenciários; ou

– Trabalhava com carteira assinada enquanto recebia o benefício emergencial na pandemia.

As notificações vêm ocorrendo através de mensagens de texto enviadas pelo Ministério da Cidadania através de seus números oficiais, como por exemplo o 28041.

A mensagem de notificação é enviada dessa forma: “O CPF *** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxílio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude”.

É possível parcelar a devolução do Auxílio Emergencial? Como devolver?

Primeiramente, a resposta é não.

Não existe possibilidade de parcelar a devolução do Auxílio Emergencial, segundo informa o Ministério da Cidadania, pois é necessário devolver em cota única.

Para efetuar a devolução, o cidadão deve emitir um DARF através do site oficial do Governo federal, o gov.br.

Ou então, acessar o site da Receita Federal para consultar a situação do seu Imposto de Renda e gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que já consta junto com o recibo de entrega do IRPF.

Quais são os valores a serem devolvidos?

As pessoas que receberam as notificações devem devolver todos os valores recebidos na primeira etapa do programa de Auxílio Emergencial, com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200.

Sendo assim, as parcelas do Auxílio Extensão não precisam ser devolvidas, segundo informa o Ministério da Cidadania.

Quem não efetuar a devolução, poderá ser cobrado pela União, inclusive com benefícios previdenciários descontados no futuro.

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