O que você vai saber!
Quem pode abrir MEI e usufruir dos benefícios dessa categoria deve entender o que é preciso. Entre elas, o governo federal lista de várias ocupações para as quais a integração do Microempreendedor é proibida. Nesta data (22/02), o Guia do Ex-Negativado tem as informações específicas.
Quem pode abrir MEI
Sendo assim, esteja ciente de que é possível realizar uma função como MEI ao mesmo tempo, na qual você pode trabalhar formalmente (assinar um contrato). Entretanto, o MEI foi criado para atender cidadãos cujas ocupações não são regulamentadas por uma entidade de classe, para permitir que o grupo se formalize por meio da classe.
Portanto, profissionais regulamentados não vão poder exercer ocupações como Microempreendedor. Ou seja, uma profissão que exija diploma para o exercício ou exija inscrição em conselho de classe não poderá integrar as funções associadas àquela categoria.
Dito isso, confira o que é preciso para se converter em MEI, assim como atividades que estão “proibidas” de estar incluídas nessa categoria ao longo deste artigo.
Conheça os requisitos
Para ser MEI, você deve possuir os seguintes requisitos:
Receita bruta anual até R$ 81.000;
possuir no máximo um funcionário registrado;
não participar de outra sociedade como sócia, proprietária ou administradora;
Ser listado como uma das várias atividades que permitem o MEI;
Os trabalhadores com carteira assinada também podem abrir MEI para atividades paralelas, mas se forem demitidos, perderão o benefício do seguro desemprego.
Se você recebe algum benefício da Previdência Social pode cancelá-lo formalizando-o como MEI.
Veja também: Qual o valor mensal do MEI? Confira os custos e taxas tributárias
Quem está proibido de abrir MEI
Por outro lado, conheça os requisitos de quem não pode abrir MEI:
Ter menos de dezoito anos mesmo que sejam emancipados;
estrangeiros sem visto permanente;
quem recebe pensão e funcionários públicos;
Profissionais (como advogados, médicos, arquitetos, psicólogos e economistas) que desejam exercer atividades regulamentadas por grupos profissionais e não exercerem atividades empresariais.
Aposentado pode ser microempreendedor
Na maior parte das vezes, quem pode abrir MEI pode incluir aposentados. No entanto, a exceção equivale à aposentadoria for por invalidez.
Se o cidadão se aposenta porque não pode mais estar ativo no mercado de trabalho, a Receita Federal compreende que ele também não pode ser MEI.
Quais profissões podem ser MEI
A lista de exercícios que são permitidos de quem pode abrir MEI pode mudar de ano para ano, então é melhor verificar a lista completa na página do empreendedor. Por exemplo, em 2020, são permitidas mais de quatrocentas funções.
Você pode escolher entre uma atividade principal e no máximo quinze atividades secundárias. Entre elas, estão:
estilista de cabelo;
lanchonete,
Atividades estéticas e de cuidados de beleza;
instalação e manutenção elétrica;
serviço de comida de rua e muito mais.
