Como cancelar um MEI? Saiba o que fazer para evitar problemas

O cancelamento do MEI deve ser realizado em casos específicos de fechamento de CNPJ do indivíduo para evitar taxas indevidas

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Como cancelar o MEI – Uma dúvida frequente que costuma aparecer nas redes, tem a ver com o cancelamento do MEI. Não raro, indivíduos manifestam o desejo de não ter mais um CNPJ. Nesta data (01/12), o Guia do Ex-Negativado ensina o passo passo para cancelar o CNPJ de microempreendedor individual.

Como cancelar MEI

Saber como cancelar MEI é extremamente importante para quem deseja encerrar o CNPJ e, assim, evitar dores de cabeça mais à frente. Felizmente, o processo é bastante simples e pode, portanto, ser feito através da internet.

Passo a passo

Confira, a seguir, o passo a passo:

  • Entre na página Empresas & Negócios e selecione o campo “Empreendedor”;
  • Depois disso, selecione “Já sou MEI”;
  • Nesta página, você deve acessar Serviços para MEI e clicar no espaço “Baixa de MEI”;
  • Em seguida, clique em “Solicitar Baixa”;
  • Coloque as informações de acesso da sua conta gov.com. Se ainda não tiver, é possível criá-la em poucos minutos;
  • Coloque a chave de acesso necessária;
  • Verifique o formulário disponível;
  • Faça o preenchimento da declaração de baixa;
  • Realize a emissão do CCMEI. Ele será apresentado na conclusão do cancelamento.

Depois de terminar o processo, é interessante, então, fazer o pagamento das dívidas (DAS-MEI), caso ainda não tenha feito. Em sendo assim, fazer a declaração do Simples Nacional.

Se o microempreendedor estiver com tudo em dia e, então, não houver nenhum problema durante o cancelamento nos portais do governo, a baixa poderá sair no mesmo dia.

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Para cancelar MEI precisa pagar alguma taxa?

Como cancelar MEI
Como cancelar MEI – Imagem: Pixabay

Não, para suspender o CNPJ os microempreendedores não precisam pagar nenhum tipo de tarifa. Como vimos, o processo é bastante simples e pode ser feito em poucos passos através da internet.

A baixa na inscrição acontece mesmo que o MEI tenha débitos pendentes. No entanto, para que nenhum problema venha a acontecer, é recomendado pagar todas essas dívidas antes de cancelar o registro.

Fazendo isso, o microempreendedor consegue evitar, portanto, que a Receita Federal faça cobranças de impostos, penalidades com juros e contribuições. E se os pagamentos não forem concluídos, o CPF do usuário pode, portanto, ser registrado na dívida ativa e ficar negativado.

Agora que você já sabe como cancelar MEI, não deixe de fazer esse processo e, antes de tudo, pagar as dívidas no seu nome!

Veja também: Entenda o auxílio-doença para MEI; até 1 salário mínimo é liberado

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