Emissão de nota fiscal MEI; veja as possibilidades

A emissão de nota fiscal MEI traz questionamentos a muitos brasileiros interessados em começar ou já ingressado no micro empreendimento.

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Ponta Grossa, 16 de março de 2022 – Emissão de nota fiscal MEI – Com a nova modalidade de empresa que beneficia essencialmente os microempreendedores, o MEI vem se expandindo. Com isso, algumas dúvidas surgem para o empreendedor. Nesta data, o Guia do Ex-Negativado explica mais sobre o documento.

Emissão de nota fiscal MEI

A emissão de nota fiscal MEI traz questionamentos a muitos brasileiros interessados em começar ou já ingressado no micro empreendimento. Mas para entender como funciona a emissão, é fundamental ter conhecimento sobre o que de fato é o MEI.

Segundo o Sebrae, o Microempreendedor Individual (MEI) é nada mais do que uma modalidade voltada para profissionais autônomos que possuem um pequeno empreendimento com CNPJ.

Dessa forma, a pequena empresa – como qualquer outra – precisa emitir suas notas fiscais. Entretanto, as vantagens atreladas ao microempreendedor regularizado facilitam esse processo, tanto em questões tributárias quanto burocráticas.

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Quem deve fazer a emissão de nota fiscal MEI?

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Com o MEI, a emissão de nota fiscal é um tanto diferente de outros tipos de empresas. Nesta modalidade, a emissão de nota somente será precisa apenas para vendas destinadas a empresas abertas com CNPJ.

Fica excluída a necessidade, portanto, da emissão de nota para empreendedores que vendem para pessoas físicas ou que vendem produtos em que a empresa emite uma nota fiscal de entrada para os mesmos.

Como fazer a emissão do documento?

É importante salientar a necessidade de se guardar todos os documentos da empresa que comprovem compras de mercadorias ou vendas de produtos. Só assim, contudo, será possível a emissão do documento.

Mas para fazer o processo de emitir uma nota fiscal MEI, é preciso se atentar ao tipo de nota e como executar a emissão de cada uma, como:

  • Nota fiscal avulsa: na emissão da NFA, o microempreendedor deve solicitar (sujeito a taxa) a nota fiscal na Secretaria da Fazenda de seu estado. Contudo, poderá ser feito a solicitação na internet de modo gratuito;
  • Nota fiscal eletrônica avulsa: esse tipo de nota é feito de forma online, em que o empreendedor deve ter o login com nome de usuário e senha de acesso para entrar no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT), ambos disponibilizados em um ponto da Secretária da Fazenda;
  • Documento fiscal eletrônico: procedimento igual ao das emissões de empresas não MEI;
  • Nota fiscal de venda para consumidor: esse tipo de nota é destinado apenas para MEIs que vendem produtos. Para fazer a emissão da nota, o empreendedor deve ter tirado a autorização AIDF.

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