O que você vai saber!
Como é feita a divisão de bens na separação? A busca por essa informação no Brasil aumentou consideravelmente nos últimos anos. Segundo o CNB/CF, o número de divórcios realizados em cartório no segundo semestre de 2020, aumentou 15%. Nesta data (11/01), o Guia do Ex-Negativado apresenta como a justiça considera a divisão de bens do casal.
Como é feita a divisão de bens na separação
Existem algumas regras para determinar essa separação. Nesse sentido, os regimes jurídicos apontam como os bens serão compartilhados.
Ou seja, para saber sobre a divisão de bens, o primeiro passo é a identificação do regime jurídico. No momento em que se casou, qual foi o regime escolhido? Existem várias opções, como a comunhão universal e a separação dos bens.
A maioria dos casais não buscam conhecer sobre as opções de regime. Em outras palavras, não fazem uma escolha. E, quando não existe essa escolha, de acordo com a Lei, a divisão será à de comunhão parcial de bens.
Bens de propriedade comum
Em algumas situações, os bens são considerados de ambos companheiros, não de apenas uma parte. Ou seja, são os bens que devem ser divididos de todas as maneiras, pois são compartilhados.
Porém, dependendo do regime dos bens, cada companheiro possui seus próprios bens. No caso da separação total, nenhum dos bens será partilhado. Nessa situação, cabe ao companheiro provar que o bem lhe pertence.
A propriedade compartilhada inclui tudo que foi adquirido com seus ganhos. Se o casal comprou um imóvel ou veículo, por exemplo, esses bens são de ambos. O mesmo acontece com um celular ou geladeira.
Enfim, existe uma exceção, mas ela só ocorre de acordo com o regime escolhido durante a união. Nessas situações, os patrimônios são exclusivamente de quem efetivou a compra, e não divididos entre ambos.
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Bens que não são propriedade comum
Essa situação inclui tudo que é concedido a apenas um dos cônjuges, como as heranças ou doações. Porém, além desses bens, também fazem parte todos os prêmios recebidos ou um produto de uma pensão anterior à união.
Uma empresa que pertencia a um dos cônjuges antes do casamento, continua sendo uma propriedade separada. Mas uma parte da empresa ainda pode ter consideração uma propriedade comum do casal.
Isso acontece quando a empresa aumenta seu valor durante o casamento, por exemplo, assim como nos casos em que o casal começa a trabalhar de maneira conjunta.
Dívidas
As dívidas também fazem parte do património construído por um casal. Ou seja, mesmo que a maioria das pessoas foque apenas nos bens, como os imóveis ou automóveis, as dívidas também têm divisão durante a separação.
Portanto, quando o casal constrói uma dívida durante a união, é essencial colocá-las no papel. Esse valor deve ser pago aos credores.
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