O que você vai saber!
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sendo um dos direitos trabalhistas mais importantes do país, mas quanto rende ao ano? É o que o blog Guia do Ex-Negativado foi consultar para dar a resposta no post de hoje (26/12).
O FGTS está em vigor desde 11 e maio de 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, sancionou a Lei nº 8.036, que dispõe sobre a criação do fundo.
Ainda segundo a Lei, em seu Art 2º, todo o saldo disponível no fundo deve contar com aplicação de juros e correção monetária:
“O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”.
Os recursos que são incorporados ao fundo são provenientes de dotações orçamentárias específicas, mas também multas, correção monetária e juros monetários devidos, resultados das aplicações dos recursos e demais receitas patrimoniais e financeiras, como cita a mesma Lei.
Então, quanto rende o FGTS por ano?
A lucratividade do FGTS é fixada em 3% ao ano, além da aplicação mensal da Taxa Referencial, que atualmente está zerada.
Além do próprio rendimento oficial garantido pela conta vinculada ao trabalhador, o Governo também utiliza a distribuição do lucro do FGTS para melhorar a lucratividade em favor dos trabalhadores.
Neste ano de 2021, por exemplo, os trabalhadores com direito ao benefício receberam 3%, mais 1,8% referente aos R$ 5,9 bilhões distribuídos pelo Conselho Curador do FGTS.
Ou seja, em 2021, o rendimento do FGTS foi de 4,8%.
Todo e qualquer valor disponível em contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis perante à Lei.
Comparação com a poupança
A caderneta de poupança tem rendimento vinculado à Taxa Selic desde 2012. A lucratividade é de 70% da taxa básica de juros até que a Selic esteja em 8,5% ao ano.
Como neste momento a Selic está em um patamar de 9,25% ao ano, a poupança passa a render 0,5% por mês, que é o seu limite de rendimento.
Ao ano, o rendimento, então, seria de 6%.
Durante a maior parte de 2020, e até o início de 2021, a Selic chegou a atingir um patamar de apenas 2%. Então, era mais rentável manter o dinheiro na conta do FGTS. Hoje em dia, a situação mudou, como os números demonstram.
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