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Banco do Brasil pode reter Pasep? – Beneficiários do Pasep com pendências no Banco do Brasil podem se assustar ao ver seu dinheiro sumir após cair em conta. Com isso, muitos acabam se perguntando se o BB retem o benefício. Nesta data (10/03), o Guia do Ex-Negativado responde de vez e detalhadamente essa dúvida tão comum.
Banco do Brasil pode reter Pasep?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um programa social similar ao PIS, porém, que beneficia servidores públicos.
Assim, quando está chegando a data de pagamento do Pasep, ou até mesmo após a data, é comum surgirem dúvidas sobre o depósito. Nesse sentido, clientes do Banco do Brasil que se surpreenderam ao nem chegar a ver o dinheiro na conta, se questionam se o BB pode reter o Pasep.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Banco do Brasil, nem outro banco pode reter o abono PIS/Pasep. Isto quem afirma são os órgãos de defesa do consumidor e advogados especialistas.
Mesmo se o cliente do Banco do Brasil possuir dívidas com a instituição bancária, a mesma não pode debitar o valor recebido automaticamente para quitação de cobranças.
Benefícios federais como o Pasep são direitos do cidadão por lei. Assim, o dinheiro é destinado exclusivamente ao consumidor, que tem o direito de escolha sobre o que fazer com o seu benefício. Significa, portanto, que se o Banco do Brasil pega este dinheiro diretamente para quitar dívidas e parcelas de empréstimos, este ato é ilegal.
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O que fazer em casos do Pasep ser bloqueado?
Se ocorrer do abono Pasep ter depósito na conta do Banco do Brasil do cidadão, há algumas formas de solucionar o problema, como:
- Entrar em contato com a instituição, conferir a motivação do ocorrido e solucionar o problema brevemente;
- Tentar uma negociação para devolução do abono, ou negociar uma quitação de dívida caso esse tenha sido o motivo do problema;
- Em casos de ilegalidades ou o banco se recusar a fazer negociações, entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor ou levar o caso para a Justiça.
Qual o principal Órgão para solucionar este problema?
O principal órgão de defesa do consumidor para proteger os direitos do cidadão que tiverem o Pasep retido é o PROCON. O Procon é um órgão cujas atividades principais são a garantia de proteção do consumidor.
Para fazer as reclamações, é preciso que o consumidor consulte uma unidade em seu município e se dirija até o local para obter informações de procedências.
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