O que você vai saber!
Como conseguir um advogado gratuito? Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas que precisam resolver algumas situações com a Justiça e não possuem os devidos recursos financeiros para isso. Nesta data (05/01), o Guia do Ex-Negativado tira todas as dúvidas referentes ao assunto.
Como conseguir um advogado gratuito
De forma geral, a própria legislação brasileira permite que os cidadãos procurem a defensoria pública, para ajudar em seu caso. Principalmente aqueles de baixa ou nenhuma renda.
Neste caso, os responsáveis buscam profissionais para atender as necessidades do respectivo solicitante.
No entanto, é preciso ressaltar que esse processo pode ser um pouco demorado, uma vez que é muito pedido.
Comprovação de renda
Obviamente, para seguir com essa atividade, os interessados precisam comprovar a renda mensal na Defensoria Pública, que pode ser no máximo R$ 3 mil.
Para procurar a defensoria, basta se dirigir até o estabelecimento de sua região e passar pela triagem. Conforme a situação do solicitante, terá direcionamento ao advogado competente. Vale lembrar que esse serviço também atende pessoas jurídicas.
Contudo, essa não é a única maneira de buscar suporte da advocacia de forma gratuita. Veja, a seguir, quais são as outras alternativas.
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Instituições de Ensino Superior
É possível buscar o devido amparo em instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito.
Nesse caso, o interessado terá atendimento pelo estudante que está terminando a sua formação, sendo que este terá supervisão por parte de um educador.
Para recorrer a esta alternativa, o ideal é entrar em contato com a universidade antes de se dirigir ao estabelecimento. Desse modo, é possível saber os horários de atendimento e qual é a documentação necessária a levar.
Vale fazer uma pesquisa prévia para descobrir todas as políticas da universidade e se é possível seguir com o seu caso, junto ao estudante em questão.
JEC – Juizado Especial Cível
O Juizado Especial Cível (JEC) pode cuidar de ações judiciais de até 40 salários mínimos, que seriam aquelas menos complicadas.
O solicitante consegue ter acompanhamento de um advogado quando o seu caso está dentro da faixa de 20 a 40 salários mínimos.
Abaixo dessa marca, os profissionais do órgão ouvem o solicitante e, em seguida, transformam o relato em Termo, que será mandado para um Juiz.
No entanto, vale lembrar que alguns grupos não podem recorrer a esta alternativa. São eles:
- Corporações públicas da União;
- Pessoas incapazes;
- Pessoas que estão presas;
- Organizações de direito público.
Vale destacar que se a ação do interessado ultrapassar o valor permitido, o ideal é procurar a Defensoria Pública para ajudar no caso.
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