MEI consegue receber seguro desemprego? Entenda aqui

As leis trabalhistas permitem que um colaborador de carteira registrada também seja MEI.

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Ponta Grossa, 17 de março de 2022 ─ MEI consegue receber seguro desemprego ─ É possível que uma pessoa seja microempreendedor individual e trabalhe em regime CLT, no entanto, em alguns casos, poderá não ter direito ao seguro desemprego. Nesta data, o Guia do Ex-Negativado compartilha as informações.

MEI consegue receber seguro desemprego?

As leis trabalhistas permitem que um colaborador de carteira registrada também seja MEI. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho, o sistema presume que se a pessoa é MEI, ela tem uma renda, assim, o pagamento de seguro desemprego é bloqueado.

O MEI foi uma alternativa para aqueles que precisaram recorrer a uma segunda opção de renda para garantir o sustento e ainda assim contribuir pela Previdência Social. Dessa forma, na busca por manter a renda através do trabalho de forma autônoma, surgiram os microempreendedores individuais.

De acordo com as informações do G1, a contribuição do MEI subiu, em fevereiro de 2022, para R$60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

1- MEI recebe seguro desemprego?

O pagamento do seguro desemprego fica bloqueado se a pessoa que estiver tentando receber for registrada como MEI. No entanto, se o MEI estiver sendo demitido de um trabalho de regime CLT, poderá sim solicitar o seguro desemprego. Confira como.

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A lei não determina que para ser MEI ou ter um CNPJ necessariamente à pessoa não poderia ter trabalhado antes em regime CLT antes. Mas essa situação pode dificultar o recebimento do seguro desemprego.

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Todavia, o colaborador de carteira assinada, que mesmo sendo MEI conseguir comprovar que sua renda atual não é suficiente para se manter ou comprovar que sua MEI está inativa, terá direito a receber o seguro desemprego.

Veja também: É preciso trabalhar quanto tempo para receber seguro-desemprego?

2- Tempo para saber se tem direito ou não

MEI consegue receber seguro desemprego?
MEI consegue receber seguro desemprego? – Foto: Canva

Se a demissão ocorreu sem justa causa, a análise do seguro desemprego poderá ser acompanhada através do aplicativo da carteira de trabalho digital ou pelo site do ministério de trabalho. O período para análise depende da situação, mas no geral, a análise demora em média trinta dias.

3- Seguro desemprego, o que é?

Este é um beneficio concedido para os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. O pagamento é realizado em até quatro parcelas e quantidade de parcelas irá depender de quantas vezes o trabalhador solicitou o seguro desemprego. O valor a ser recebido consiste na média dos últimos três salários, até o funcionário ser dispensado.

4- Quem tem direito ao Seguro desemprego?

Para ter direito ao seguro desemprego é necessário que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa, que esteja sem trabalhar no ato da solicitação.

Além disso, nos últimos dezoito meses, deve ter recebido ao menos nove salários mínimos e que tenha trabalhado ao menos seis meses, com registro na carteira, a partir da terceira solicitação.

É pré-requisito ainda que não tenha uma renda fixa e própria, que não receba benefícios de prestação continuada, exceto auxilio acidente e pensão por morte.

Exclusivamente para MEI, é preciso comprovar que a sua empresa está inativa, apresentar o registro na carteira de trabalho, que o faturamento é inferior ao salário mínimo, e que a renda é insuficiente para o sustento próprio e da família.

A partir de sete dias de demissão, o beneficio pode ser solicitado através do aplicativo da carteira digital.

Veja também: Qual o valor mensal do MEI em 2022?

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