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É verdade que cassino e jogo do bicho serão liberados no Brasil? Ao menos, é isso que está sendo debatido no Congresso Nacional atualmente. Explicaremos detalhadamente sobre o cenário atual e quanto às possibilidades de realmente haver esta liberação. Confira hoje (25/02) no post do blog Guia do Ex-Negativado.
Desde 1946, existe uma lei que proíbe a exploração de jogos de cassino, de bingo, videobingo, do bicho e apostas em corridas de cavalo.
Com as leis atuais, a Lei de Contravenções penais trata jogos de azar como contravenções simples, com penas que variam de reclusão de três meses a no máximo um ano, além de multa.
Porém, ao longo dos últimos 31 anos um Projeto de Lei movimentou a Câmara dos Deputados com o intuito de mudar a legislação que trata desses tipos de jogos.
Trata-se do Projeto de Lei 442/91, que foi apresentado pelo então Deputado Federal Renato Vianna (PMDB-SC), em 21 de março de 1991.
O Projeto tem com objetivo de revogar dispositivos legais que menciona como contravenções penais à prática do jogo do bicho. Após outros projetos terem sido apensados, também tem o mesmo intuito para outros tipos de jogos de azar, como cassinos.
Então, cassino e jogo do bicho serão liberados no Brasil? Câmara dos Deputados já aprovou
Ainda não está confirmado, pois segue em trâmite no Congresso Nacional. Porém, está avançando após longo período travado.
Nesta última quarta-feira, dia 23 de fevereiro, os deputados federais se reuniram para votar o texto-base do projeto que liberaria jogos de azar no país, assim como apostas em cavalos.
O resultado foi uma aprovação por 246 a 202 votos.
Orientaram seus membros para votarem a favor: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
Já os partidos que se posicionaram contra: PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
Aprovado pelos deputados federais, o texto agora segue para o Senado Federal, onde também precisará ser pautado, votado e aprovado pela maioria dos senadores.
Caso também aconteça aprovação no Senado, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Opiniões a favor e contra a liberação de jogos de azar no Brasil
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) destacou que os jogos ilegais movimentam mais dinheiro do que os jogos legais no país. A diferença é de R$ 27 bilhões por ano, contra R$ 17,1 bilhões dos jogos oficiais.
Carreras acredita que a legalização desses jogos fará com que o Brasil arrecade R$ 20 bilhões por ano em impostos, bem como gerar 200 mil novos postos de trabalho e formalizar 450 mil empregos ao redor do país.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) se posicionou de forma contrária à legalização citando que se trata de uma legalização ampla e irrestrita a qualquer jogo de azar no país, que seria uma área ‘altamente controversa’.
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