Como pedir pensão alimentícia? Veja como funciona

Pensão se volta aos alimentos familiares

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Como pedir pensão alimentícia? Também conhecida como alimentos, essa pensão se volta às famílias e dependentes financeiros. Veja hoje, 25 de fevereiro, como pedir.

Essa pensão é diferente daquela paga pelo INSS. Ou seja, não possui natureza previdenciária e segue regras bastante específicas. Seu pagamento, aliás, é de dever dos particulares.

Como pedir pensão alimentícia?

Uma vez que não possui natureza previdenciária, esse é um tipo de pensão que não se relaciona com pedidos ao INSS, diferentemente da pensão por morte.

Assim, o pedido de pensão de alimentos ocorre perante a Justiça. Nesse caso, trata-se das unidades responsáveis pelo direito de família. Isto é, as Varas da Família e Sucessões.

Por isso, para pedir pensão alimentícia é necessário entrar com uma ação de alimentos diante de uma dessas varas. Nela, então, deve-se especificar os dependentes e as necessidades de cada um.

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Quem decide sobre o pagamento e sobre o montante dele, ao final, é o juiz responsável pela vara em que o processo tramitar. Ainda, fica passível de recurso.

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Quais são os documentos para pedir pensão alimentícia?

Como pedir pensão alimentícia
Como pedir pensão alimentícia? Veja como funciona – Foto: Canva

Existem alguns documentos que são indispensáveis no momento de entrar com a ação. Eles auxiliam a identificar o vínculo entre as partes e a relação de dependência. Igualmente, as necessidades dos dependentes.

Aliás, aqui é necessária uma ressalva importante. Embora o nome da pensão seja “alimentícia” ela vai além dos gastos com alimentação. Afinal, considera tudo o que é indispensável para manter o conforto, bem-estar e desenvolvimento dos dependentes.

Por isso, ao pedir pensão alimentícia é possível pedir valores que serão usados para fins de saúde, educação e até mesmo lazer.

Dessa forma, é importante apresentar todos os comprovantes de gastos para esses fins (e também para a alimentação).

Quem pode pedir pensão alimentícia?

Segundo a lei podem receber esse benefício os filhos até 24 anos, desde que estejam em curso de graduação, pré-vestibular ou profissionalizante. Ou, se não for o caso, até os 18 anos.

Além disso, também podem receber o benefício o ex-companheiro ou ex-cônjuge. Isso se reconhece especialmente quando ele era responsável por afazeres do lar, sem renda.

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Isso varia de acordo com cada pessoa que pedir a pensão alimentícia. Afinal, o pagamento depende da decisão judicial, que se baseia na necessidade dos dependentes e na capacidade financeira do pagador.

8 conselhos bíblicos que podem dar rumo às suas finanças pessoais

Você sabia que existem muitos conselhos bíblicos sobre dinheiro? Pois é. Algumas pessoas acabam por se surpreender com isso, mas a verdade é que algumas passagens bíblicas tocam diretamente no assunto.

Inclusive, não raro, algumas pessoas procuram respostas nesses textos da Bíblia, para aprender um pouco mais sobre o próprio dinheiro.

Vale ainda ressaltar que essas citações não precisam ser úteis apenas para esse público, uma vez que podem englobar todos os indivíduos que desejam aderir a educação financeira em suas vidas.

No vídeo, portanto, alguns ensinamentos que devem ter acompanhamento por quem deseja obter um melhor relacionamento com o dinheiro.

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