Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixona...

13° tem desconto? Entenda como é o pagamento

O abono natalino, como também é conhecido o décimo terceiro, é pago anualmente.

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No último dia 30 ocorreu o prazo final para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Esse é um bônus anual que tem garantia por lei. Mas será que o 13° tem desconto? Confira hoje, 02 de dezembro, como é o pagamento e quanto irá receber.

O abono natalino, como também é conhecido o décimo terceiro, é pago anualmente. Assim, é uma parcela trabalhista. Apesar disso, também existem em favor dos benefícios do INSS.

Estes, contudo, já foram pagos neste ano. Isso decorreu da antecipação do décimo terceiro da Previdência Social, de forma que a quitação se deu em junho e julho de 2021.

13° salário tem desconto?

Sim. Contudo, ele não ocorre na primeira parcela, de forma que atinge somente a segunda parte dela. Esta deve ocorrer até o dia 20 de dezembro, aliás.

Ainda, quem recebe a parcela em pagamento único (uma alternativa do empregador) já recebe o bônus anual com o devido desconto. Ele ocorre para fins de recolhimento ao Imposto de Renda (IR).

Qual é o valor do 13° salário com desconto?

Pois bem, isso depende do valor do salário mensal do trabalhador, bem como do tempo pelo qual ele mantém o contrato de trabalho com o mesmo empregador.

Assim, quem trabalhou todos os meses do ano para o mesmo empregador tem direito a receber uma remuneração integral extra. Por outro lado, períodos menores têm pagamento proporcional.

13° tem desconto
13° tem desconto, entenda como é o pagamento – Foto: Canva

Por exemplo, quem trabalhou apenas 6 meses para o mesmo trabalhador em 2021 receberá metade da sua remuneração como 13° salário. Divide-se, então, o valor por dois. O resultado corresponde ao valor da primeira parcela.

Já sobre a segunda parte do pagamento, então, incide o Imposto de Renda. O valor do desconto dependerá da faixa salarial na qual o trabalhador se enquadra para fins de IR.

Pedi demissão, tenho direito ao 13°?

Sim! Mesmo quem pedir demissão, fizer acordo de dispensa ou sofrer dispensa sem justa causa tem direito ao recebimento do 13°, sobre o qual há desconto de IR, normalmente. O pagamento ocorre junto às demais verbas rescisórias.

Apenas não há direito ao décimo terceiro quando o fim do contrato ocorreu em razão de dispensa por justa causa. Aqui somente se garante o recebimento do saldo de salário e das férias vencidas.

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