O que você vai saber!
É possível acumular aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Contudo, isso tem entendimentos variantes, o que pode complicar o acúmulo. Hoje, 16 de dezembro, saiba como funciona e como requerer ambos benefícios.
A pensão por morte se volta aos dependentes de trabalhador segurado do INSS ou aposentado que faleceu. Assim, inclui filhos, cônjuge e companheiro(a) e pais.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez se refere aos trabalhadores que não possuem, permanentemente, condições físicas ou psíquicas de prestar serviços.
É possível acumular aposentadoria por invalidez com pensão por morte, porém há controvérsias
Para entender a controvérsia que se aplica aqui, comecemos pelo início. A pensão por morte podem ser paga a uma série de pessoas, como vimos acima.
Em relação aos filhos e irmãos, contudo, ela se limita até o momento em que eles completem 21 anos de idade. Essa limitação apenas não se aplica se o pensionista for considerado incapaz ou tiver deficiência incapacitante.
Portanto, a princípio a pensão por morte seria de direito do filho ou irmão, certo? Pois bem, segundo o INSS não. Afinal o outro requisito de pagamento da pensão é a relação de dependência financeira.
Dessa forma, o INSS entende que o recebimento de benefício por aposentadoria por invalidez tiraria a condição de dependência. Assim, seria impossível o acúmulo com a pensão por morte.
Entretanto, saiba: não é esse o entendimento dos tribunais. Segundo eles – especialmente os superiores – há possibilidade de acúmulo. Isso ocorre especialmente quando se demonstra que a renda do falecido era superior à do aposentado por invalidez.
E acumular aposentadoria com pensão por morte, é possível?
É interessante lembrar que essa controvérsia sobre o pagamento não se dá quando o acúmulo é entre aposentadoria por tempo de idade ou número de contribuições e pensões. Aqui, então, o entendimento é simples e uníssono: é possível o acúmulo.
Mas, então, posso acumular a aposentadoria por invalidez e pensão por morte?
Sim. Entretanto, vale lembrar que as chances do INSS negar o pedido de acúmulo são altíssimas. Assim, deve-se recorrer da decisão de forma administrativa e, com a negativa em mãos, acionar ação contra o INSS na Justiça Federal.
Sendo entendimento dos tribunais pela possibilidade do acúmulo dos benefício e também deles a palavra final sobre o assunto, essa é a melhor forma de obter ambos pagamentos.
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Atualmente quando o assunto é render dinheiro, precisamos levar em conta as particularidades das instituições financeiras.
Sendo assim, como o mercado financeiro está cada vez mais digital, as melhores oportunidades de rendimento, costumam estar nos bancos e plataformas de pagamentos digitais. No entanto, antes de tudo, é preciso entender o que é CDI e porque ele vale mais que a poupança.
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