Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito? Confira

O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez busca ajudar os aposentados dessa categoria em situações específicas. Saiba hoje, 21 de dezembro, como funciona.

Esse bônus é pago pelo INSS, assim como a própria aposentadoria. Contudo, ele somente se apresenta em casos bem específicos em que haja necessidades especiais.

Com isso, busca-se tornar a vida do beneficiário do INSS mais digna, bem como permitir a ele acesso aos serviços dos quais necessita para seu bem-estar.

Como funciona o adicional de 25% na aposentadoria?

Também famoso como “auxílio-acompanhante”, esse bônus é exclusivo para quem tem necessidades especiais. Elas, então, devem exigir o acompanhamento.

Mas não é qualquer acompanhamento. Nesse caso, considera-se que apenas se beneficia do adicional quem precisa de ajuda 24 horas por dia.

Portanto, é o caso de quem precisa de auxílio para se alimentar, bem como para se locomover e para tomar banho, bem como outras atividades comuns do dia a dia.

Assim, estamos falando dos aposentados com dificuldade em realizar suas atividades diárias. Dessa forma, em razão de condições psíquicas ou físicas, podem receber o adicional de 25% na aposentadoria.

Como pedir o bônus sobre a aposentadoria?

Nesse caso é necessário entrar com um requerimento perante o INSS. Ainda, deve-se apresentar laudos médicos e outros documentos do tipo que apontem a situação do beneficiário.

Da mesma forma, deve-se passar por uma perícia do INSS. Assim, o médico da instituição irá determinar, ao fim, a necessidade ou não do adicional.

Veja lista de doenças que permitem o acesso ao adicional de 25% na aposentadoria

Existe uma série doenças e condições que permitem o recebimento do bônus do INSS. Assim, veja algumas das principais:

• Câncer;
• Cegueira;
• Doenças que exijam permanência ininterrupta na cama;
• Parkinson;
• Perda de membros;
• Tuberculose ativa.

Outros aposentados têm direito ao adicional?

Não! Somente quem tem aposentadoria por invalidez pode receber o bônus sobre o benefício do INSS. E isso, aliás, somente caso se enquadre nos requisitos acima.

Embora houvesse discussão sobre o assunto, ainda neste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela impossibilidade de estender o benefício.

Segundo o relator da decisão, Dias Toffoli, a lei não prevê essa extensão, de forma que não é cabível ao judiciário fazê-lo.

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria.

Portanto, somente quem se aposentou por invalidez e necessite de assistência 24 horas ao dia tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria.

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