Aposentado especial pode continuar trabalhando? Veja regras

É preciso ter cuidado com as normas especiais sobre esse tipo de aposentadoria

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A aposentadoria especial se volta aos trabalhadores que durante a vida prestaram atividades em exposição a riscos à saúde ou à integridade física. Com isso, é como se fosse uma compensação ao trabalhador, que pode ase aposentar antes do que o faria por idade ou tempo de contribuição. Mas o aposentado especial pode continuar trabalhando? Confira hoje, 24 de novembro.

As atividades insalubres são aquelas que apresentam risco ao trabalhador por exposição a agentes nocivos, como ruídos, umidade, frio ou calor.

Já a periculosidade se refere à natureza da própria profissão que envolve perigos, como é o caso de seguranças, policiais e bombeiros.

Portanto, os dois casos envolvem riscos à integridade física do trabalhador. Enquanto em um deles ele fica exposto recorrentemente a algo que é negativo para a saúde, no outro fica em iminência de sofrer algo que contrarie seu bem-estar.

Assim, a aposentadoria especial busca compensar essas exposições.

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Quem é aposentado especial pode continuar trabalhando?

Depende. Esse formato de aposentadoria surgiu justamente para compensar o trabalhador quanto à exposição a agentes ou situações nocivas. Igualmente, para evitar que essa exposição continue. Assim, isso restringe a obtenção de emprego após se aposentar.

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Afinal, a aposentadoria especial não é compatível com a manutenção de um emprego em que as atividades tenham exposição a agentes perigosos ou insalubres. Portanto, não é possível se aposentar dessa forma e continuar prestando os mesmos serviços.

Aposentado especial pode continuar trabalhando
Aposentadoria especial tem regras específicas para receber enquanto trabalha – Foto: Canva

Assim, conforme entendimento do STF (Superior Tribunal Federal) quem for aposentado especial pode continuar trabalhando caso suas atividades não sejam insalubres ou perigosas.

Se este não for o caso, então, somente é possível manter o emprego mediante a suspensão da aposentadoria. Dessa forma, depois basta requerer novamente o benefício, que tem análise preferencial.

Aposentado especial pode continuar trabalhando em algumas situações

Quem receber a aposentadoria especial possui, após a concessão do benefício, três opções. A primeira é suspendê-la e continuar na atividade insalubre ou perigosa.

As outras são parar de trabalhar ou, então, manter-se trabalhando, mas mudando de atividade de forma a não ter exposição a agentes ou situações nocivas.

Aposentadoria por invalidez também impede trabalhador de continuar trabalhando

A aposentadoria especial não é a única que pode impedir a manutenção de emprego. Afinal, quem se aposenta por invalidez também não pode prestar serviços. Isso ocorre, novamente, pela natureza da aposentadoria.

Aqui ela somente é paga pelo fato de que o trabalhador não tem condições de prestar serviços. Portanto, recebê-la e prestar outras atividades remuneradas são questões incompatíveis.

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NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS: Pago ou deixo rolar?!

Essa pergunta é feita por muita gente que está endividada e com o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, após um determinado prazo decorrido da contração de uma dívida, o nome do consumidor deve ser retirado do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Em outras palavras, existe sim um tempo definido para que o CPF de uma pessoa permaneça restrito. Assim que uma dívida vence e não é paga, ela pode ser inclusa no sistema dos birôs de crédito.

A partir daí, existe um prazo máximo legal, para cobrança desse débito na Justiça e também para a negativação. Entenda mais sobre o assunto no vídeo!

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