O que você vai saber!
O auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras pode beneficiar milhões de mulheres que são chefes de família no Brasil todo. Hoje, 16 de dezembro, saiba quem tem direito e como funciona.
Não são novidade as dificuldades que as mães – especialmente as solo – encontram para manter o sustento de seus filhos.
Afinal, além de toda a dificuldade com o mercado de trabalho – onde os salários para mulheres ainda são nitidamente menores do que os dados aos homens – ainda existem as dores e dificuldades invisíveis.
O que é o auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras?
Esse é um benefício que é alvo do projeto de lei 2099/2020, de autoria de Assis Carvalho (PT/PI). O PL basicamente visa criar um auxílio para as mães solo responsáveis pelo sustento familiar.
Ou seja, volta-se às famílias chefiadas exclusivamente por mulheres e que tenham, na composição familiar, ao menos uma pessoa menor de 18 anos.
Esse projeto atualmente tramita na Câmara Federal e já recebeu aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher. Atualmente, aguarda análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Quem tem direito ao auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras?
Caso haja aprovação do projeto, o benefício será pago às mulheres que sejam mães e responsáveis pelo sustento familiar.
Assim, devem se enquadrar nas seguintes regras, cumulativamente:
- Idade mínima de 18 anos;
- Chefes de família monoparental (sem cônjuge ou companheiro) com ao menos um dependente com idade inferior a 18 anos;
- Ausência de emprego formal ativo;
- Sem recebimento de benefício do INSS ou seguro-desemprego;
- Renda familiar, por pessoa, seja de até meio salário mínimo;
- Inscrição no Cadastro Único com dados atualizados;
- Seja MEI, contribuinte individual do INSS, trabalhadora informal (sem registro em carteira), autônoma ou desempregada.
Portanto, note que é necessário cumprir com todos os itens acima para receber o auxílio permanente de R$ 1.200 para mãe solteira. Contudo, isso apenas valerá caso o PL obtenha aprovação.
Quando começa o pagamento do auxílio para mães solteiras?
Pois bem, o pagamento do benefício ainda depende da aprovação. Por enquanto, somente houve parecer favorável em uma comissão. Dessa forma, ainda há um caminho antes da aprovação final.
Após as comissões, aliás, o projeto vai ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso saia vitorioso, vai ao Senado, onde também passa por votações. Por fim, vai à sanção do presidente da República.
Assim, somente depois de todos esses passos haverá definição quanto ao pagamento do auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras.
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