Auxílio por incapacidade temporária: entenda e saiba como pedir

Benefício é pago pelo INSS aos segurados com incapacidade temporária para prestar serviços

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que é pago pelo INSS aos trabalhadores que não estejam em condições de prestar serviços. Hoje, 06 de dezembro, veja como funciona, quem tem direito e como pedir.

O que é auxílio por incapacidade temporária?

Este é o nome que se dá ao benefício antes conhecido como auxílio-doença. Ele é pago pelo INSS mediante a incapacidade de um trabalhador, por motivos de saúde ou acidente, de prestar serviços.

Dessa forma, é uma forma de garantir ao cidadão o seu sustento e de sua família durante sua recuperação, quando o benefício é suspenso em razão do retorno ao trabalho com recebimento de salário.

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Têm direito a esse benefício os trabalhadores formais que sejam segurados do INSS e que contribuam à Previdência Social por pelo menos 12 meses.

auxílio por incapacidade temporária
Confira regras do auxílio por incapacidade temporária do INSS – Foto: Canva

Além disso, também é necessário contar com documento médico que indique a necessidade de afastamento das atividades laborais em razão de doença (ou acidente).

Nesse caso, o atestado deve ser de ao menos 15 dias. Até o 15° dia o pagamento da remuneração cabe ao empregador. A partir dele, então, passa a ser de responsabilidade do INSS.

Da mesma forma, autônomos e MEI que cumpram com o tempo mínimo de contribuição ao INSS também podem receber o auxílio por incapacidade temporária.

Neste segundo caso, aliás, o atestado de afastamento, por motivos médicos, das atividades laborais, permite o recebimento do benefício a partir de 1 dia.

Como pedir o auxílio-doença?

É possível pedir o benefício sem sair de casa, pelo Meu INSS. Este é o sistema da Previdência Social que fica disponível online tanto no site quanto por aplicativo para celular.

Dessa forma, deve-se fazer login e, depois, acessar a aba de requerimentos. Encontre a opção de auxílio por incapacidade temporária e, assim, siga os passos em tela.

Além disso, deve-se apresentar alguns documentos que comprovem a situação de saúde e marcar a perícia médica. Ela é necessária para determinar a condição de saúde do trabalhador.

Dessa forma, ao fim, caso haja a constatação da incapacidade pela perícia, há a liberação do benefício mensal, que segue o pagamento do calendário do INSS.

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O Guia do Ex-Negativado não tem ligação com bancos ou qualquer outra instituição financeira do mercado. Nosso objetivo neste espaço é o de, unicamente, levar aos nossos leitores informações confiáveis no contexto da relação humana com o dinheiro e da cidadania. Em sendo assim, tópicos como finanças pessoais, oportunidades de mercado, direitos e deveres do consumidor estarão presentes permeando nosso conteúdo. Acreditamos que seja sim possível ajudar no processo de desenvolvimento da educação financeira, e, por conseguinte, na construção de um espírito crítico do cidadão. No entanto, vale também a ressalva, de que nada publicado neste Blog constitui em uma recomendação pessoal de investimento. Caberá, desse modo, a quem deseja investir, tomar suas próprias decisões em relação às estratégias financeiras a serem adotadas em sua vida pessoal e profissional. Dúvidas ou sugestões? Entre em contato conosco: E-mail: contato@guiadoexnegativado.com.br Telefone: (31) 3500-2894
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