Bloqueio de celular por dívida é permitido?

Saiba seus direitos!

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O bloqueio de celular por dívida é permitido? Quem não paga as contas telefônicas em dia pode sofrer consequências diversas. Veja se o bloqueio é uma delas e seus direitos hoje, 07 de março.

As operadoras de celulares como Tim, Claro, Oi e Vivo são as responsáveis pela concessão dos serviços de telefonia móvel, o que inclui também a internet móvel.

O serviço que prestam, apesar de partir do setor privado, é considerado como um serviço essencial. Afinal, permite a comunicação de diversas formas. Por isso, sua prestação – bem como suspensão – deve seguir uma série de normas.

O bloqueio do celular por dívida é permitido?

Bloqueio de celular por dívida é permitido
Não pagou a conta do celular? Cuidado com o bloqueio por dívida! – Foto: Canva

O bloqueio do aparelho não é possível. Contudo, isso não significa que as redes de telefonia não possam suspender os serviços.

Isto é, as redes de telefonia podem suspender a concessão do sinal de internet, bem como a possiblidade de realização de ligações e envio de mensagens.

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Por outro lado, não podem intervir no funcionamento do aparelho. Isso é o que ocorre, por exemplo, quando há suspensão do IMEI (International Mobile Equipment Identify).

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Dessa forma, o bloqueio do celular por dívida é permitido somente em relação aos serviços da telefonia, mas não quanto ao funcionamento do aparelho.

É por isso, por exemplo, que é possível receber ligações mesmo quando não se paga a conta do celular pós-pago ou quando não se tem créditos no pré-pago.

Caso haja o bloqueio do celular, do aparelho em si, trata-se de uma atitude abusiva da telefonia. Nessa hipótese, então, deve-se buscar o Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).

O bloqueio do celular é possível por qualquer tipo de dívida?

Não. Somente é possível que haja a suspensão dos serviços de telefonia quando a dívida for com a operadora de telefonia móvel.

Portanto, outras dívidas, mesmo que tenham inscrição em órgãos como Serasa ou SPC, não permitem esse bloqueio de serviços e muito menos do aparelho.

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Ao mesmo tempo que executa outras atividades de sua rotina, é sim totalmente possível ter outra fonte de renda que garanta uma grana pingando com frequência em sua conta.

Essa possibilidade de expandir seus ganhos sem que necessariamente precise aumentar o seu trabalho, recebe o nome de: renda passiva.

A ideia, portanto, é ter uma grana pingando mesmo que você esteja descansando, de férias ou, quem sabe, trabalhando em outra coisa.

E é sobre isso que falaremos no vídeo de hoje. Apresentaremos as chances possíveis de se fazer uma graninha extra ou, quem sabe, sua principal renda. Acompanhe!

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