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Curitiba, 05 de abril de 2022 – Ao conseguir a RAIS de anos anteriores a empresa tem em mãos documentos importantes de natureza trabalhista. Hoje o Guia do Ex-Negativado ensina como obter o documento.
A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais. Ela corresponde a um documento que informa ao Ministério do Trabalho (MTE) importantes informações sobre os vínculos trabalhistas da empresa.
Ela tem emissão online. Embora seja possível obter os documentos de anos anteriores pela internet, cabe ressaltar que apenas empresas ou seus representantes podem solicitá-los.
Portanto, não cabe ao trabalhador obtê-los. No entanto, vale ressaltar que existe uma condição para que ocorra essa possibilidade de obtenção. Mais abaixo no texto damos mais informações.
Como conseguir a RAIS de anos anteriores?
Conforme informações do portal Gov.br a solicitação deve ocorrer pelo Portal de Serviços. Para isso, então, é necessário fazer login com o certificado digital de pessoa jurídica.
Igualmente, deve-se informar quais são os períodos dos quais se deseja e informações para contato, tais como telefone.
Da mesma forma, é possível conseguir a RAIS de anos anteriores por e-mail. Nesse caso, então, deve-se reunir a seguinte documentação:
- Carta ou ofício com carimbo e assinatura do responsável legal pela empresa contendo nome e CNPJ;
- Cópia dos documentos de identidade do responsável.
Caso a solicitação seja feita por escritório de contabilidade ou outro representante, então, é necessário apresentar uma procuração com autorização para obtenção dos documentos.
Dessa forma, basta enviar a documentação acima por e-mail para ccad.strab@mte.gov.br e informar qual é o período da RAIS que você deseja receber. Em caso de dúvidas, por fim, basta ligar para a Central 158.
Quando o trabalhador pode conseguir a RAIS?
A consulta de documentos anteriores é exclusiva para os empregadores. Afinal, neles constam informações sigilosas e referentes a vários trabalhadores, geralmente.
Todavia, o trabalhador pode conseguir a RAIS
em uma oportunidade. Ela se refere à conferência se o seu nome consta no documento. Isso é importante, aliás, para o pagamento do abono salarial PIS.Nesse caso, basta entrar no site de consulta do relatório, nesse link. Depois, clique em “Declaração já entregue” > “Consultar trabalhador” e, por fim, digite o número da inscrição PIS.
Ao consultar a RAIS deste ano o trabalhador tem apenas acesso às informações sobre si mesmo. Isto é, apenas se ele consta no documento. Portanto, não tem acesso a dados de outros trabalhadores.
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