Como está o julgamento da revisão da vida toda no STF?

Julgamento chegou ao final e já possui uma decisão

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Confira hoje, 09 de março, como está o julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal, o STF e veja se houve parecer positivo ao aumento das aposentadorias.

O julgamento versava sobre a possibilidade de se considerar rendimentos obtidos antes de 1994 para fins de aposentadoria. Afinal, isso poderia aumentar os benefícios de vários aposentados.

Ao STF, então, coube analisar se seria possível a consideração ou não dos valores de contribuição ao INSS antes do ano de 1994. Veja hoje como ficou.

Julgamento da revisão da vida toda no STF chega ao fim

julgamento da revisão da vida toda
Veja como ficou o julgamento da revisão da vida toda no STF! – Foto: Canva

O julgamento, que estava parado desde a metade de 2021. Porém, em fevereiro deste ano ele finalmente chegou ao fim com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Aliás, até o posicionamento deste ministro a votação estava empatada. Desse modo, coube a Moraes desempatá-la, o que fez ao dar um voto positivo à revisão.

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Isto é, o julgamento da revisão da vida toda foi favorável aos beneficiários do INSS. Com isso, agora é possível requerer a revisão dos valores de aposentadoria com base em contribuições que ocorreram na década de 1990 e anteriores.

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Veja parte do voto de Moraes que decidiu favoravelmente aos aposentados:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Quem pode se aproveitar do parecer favorável do julgamento da revisão da vida toda?

Somente quem se aposentou nos 10 últimos anos, desde que antes da reforma previdenciária, que aconteceu em 2019. Ou seja, quem obteve a aposentadoria entre 2012 e 2019.

Além disso, é necessário que o cidadão tenha feito recolhimentos ao INSS em momento anterior a 1994. Em caso contrário, a revisão será infrutífera.

Como requerer a revisão da aposentadoria?

Quem se aposentou entre 2012 e 2019 e contribuiu ao INSS antes de 1994 deve requerer a revisão da vida toda por processo judicial.

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