O que você vai saber!
Saber como funciona o seguro-desemprego é essencial para saber o que fazer em momentos delicados, como aqueles em que se perde o emprego. Portanto, hoje, 12 de abril, o Guia do Ex-Negativado tira todas as suas dúvidas.
Esse é um auxílio para os trabalhadores formais que se encontram em situação de desemprego. Assim, abarca desde os trabalhadores urbanos aos rurais e domésticos.
Ainda, o jovem aprendiz, em geral, não recebe o benefício. Contudo, caso o fim do emprego se dê por falência da empresa, aí sim poderá receber o benefício. Abaixo conheça as regras, valores e períodos de pagamento.
Como funciona o seguro-desemprego?
O benefício funciona como um auxílio para quem fica sem emprego. Com isso, busca garantir o sustento do cidadão e de sua família enquanto ele busca se enquadrar novamente no mercado de trabalho.
Quem pode pedir o seguro-desemprego?
Existem algumas regras bem específicas que definem quem pode ou não requerer o seguro e recebê-lo. Portanto, somente quem as preenche tem direito a ele.
Primeiramente, é necessário que o fim do contrato tenha se dado por dispensa sem justa causa. Outras formas de rompimento, como pedido de demissão ou fim do contrato por tempo determinado não dão o direito.
Igualmente, o trabalhador não pode ter outro tipo de renda. Por exemplo, não pode ter sociedade em empresa que tenha lucro ou outro emprego com carteira assinada.
Por fim, o seguro-desemprego somente é pago para quem preencher o requisito de tempo de trabalho antes de pedi-lo. Esse período varia de acordo com a existência ou não de requerimentos anteriores, veja:
- 1° pedido: pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2°: 9 meses de trabalho dentro dos últimos 12 meses;
- 3° e seguintes: 6 meses de serviço no último semestre imediatamente anterior ao pedido.
Quantas são as parcelas do seguro-desemprego?
É possível receber entre 3 e 5 parcelas do benefício. Isso dependerá do tempo de trabalho antes do requerimento, com exceção dos trabalhadores domésticos, que sempre recebem 3 parcelas.
Aos demais, então, aplica-se essa relação entre tempo de trabalho e número de parcelas:
- 6 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas;
- 12 a 23 meses: 4 parcelas;
- 24 meses ou mais: 5 parcelas.
Qual é o valor do seguro-desemprego 2022?
O piso do benefício é de R$ 1.212, um salário-mínimo. Já o teto do seguro é de R$ 2.106,08, sendo o maior valor pago.
Como pedir o seguro após ser demitido?
Primeiramente é necessário reunir os documentos cruciais para o pedido, confira quais são:
- Guias do seguro-desemprego, entregues pelo empregador;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
- 3 últimos holerites/contracheques;
- Comprovante de residência;
- Documento de identidade;
- Cartão PIS/Pasep.
Depois, então, basta entrar no site Gov.br/trabalho, fazer login e clicar em “Requerer seguro-desemprego” > “Solicitar seguro”. Preencha os campos do formulário, informe os números da guia entregue pelo empregador e encaminhe o pedido.
O benefício começa a ser pago em 30 dias, caso haja aprovação. Seu pagamento pode ser diretamente em conta corrente ou, então, pelo Caixa Tem.
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