Como sacar a multa rescisória do Fundo de Garantia? Veja meios e quem tem direito

Como sacar a multa rescisória do Fundo de Garantia? Hoje, 22 de abril, o Guia do Ex-Negativado ensina você como resgatar o valor e quando há direito a recebê-lo.

O FGTS é um direito dos trabalhadores formais brasileiros. Ele corresponde a 8% do salário mensal e não tem desconto da remuneração, pois é pago à parte.

Seu depósito ocorre mensalmente em uma conta própria na Caixa Econômica. Aliás, ela também possui movimentação limitada e, em alguns casos, pode receber um adicional, a multa.

O que é a multa rescisória do FGTS?

É uma indenização que é paga pelo empregador em alguns tipos de rescisão de contrato. Assim, corresponde a um adicional de direito do trabalhador.

Quando é possível sacar a multa rescisória?

Esse saque é possível em duas situações:

• Na dispensa sem justa causa, ou;
• Em acordo de rescisão entre o trabalhador e o empregador.

Qual é o valor da multa rescisória?

Isso depende do tipo de rescisão. Em caso de dispensa sem justa causa, primeiramente, é de 40%. Por outro lado, no acordo ela é de 20%.

Essa porcentagem se aplica, então, sobre o valor total que o empregador depositou, para fins de FGTS, em favor do trabalhador ao longo de todo contrato.

Por isso, não necessariamente se baseia no saldo. Afinal, mesmo que o trabalhador saque parte do Fundo de Garantia ao longo do contrato, esse valor será considerado para calcular a multa.

Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Sim. Nesse caso, aliás, é possível sacar apenas ela. O restante do FGTS permanece em uma conta inativa. Ou seja, ele continua pertencendo ao trabalhador.

Contudo, é necessário que ele se enquadre em alguma das outras situações que permitam o resgate do valor, por exemplo:

• Desemprego ininterrupto por 3 anos;
• Aposentadoria;
• Saque-aniversário;
• Doença grave;
• Compra de imóvel residencial;
• Saque extraordinário do FGTS.

Onde sacar a multa rescisória do FGTS?

É possível resgatar o valor de várias maneiras. Entretanto, algumas delas possuem limitação quanto ao montante. Veja alternativas e como funcionam:

• Transferência direta para conta bancária. Nesse caso, deve-se solicitá-la pelo site ou aplicativo FGTS e não há limitação de valores;
• Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, casas Lotéricas e representantes Caixa Aqui, com Cartão Cidadão e senha, até R$ 1.500,00;
• No atendimento presencial na Caixa Econômica, sem limitações de valores;
• Por fim, por transferência para a poupança digital Caixa Tem, com solicitação no app FGTS e indicação de conta. Nesse caso não há limites de valores para sacar a multa rescisória.

6 dicas FUNDAMENTAIS de como ECONOMIZAR DINHEIRO no supermercado

Você sabia que as despesas no supermercado podem chegar a comprometer 30% a 40% de seu salário? Pois é, diminuir as despesas nessa área pode ser bastante benéfico para a vida financeira.

Ajudando, portanto, a poupar um bom dinheiro. No último ano, devido a diversos fatores, houve um grande aumento no preço dos itens do dia a dia no supermercado.

Contudo, se você seguir nossas super dicas a risca, vai conseguir uma boa economia no fim do mês. Veja o vídeo!