Conheça 5 motivos para a demissão por justa causa

Verbas rescisórias são bastante limitadas nesse tipo de rescisão

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Curitiba, 30 de março de 2022 –  A demissão por justa causa retira do trabalhador uma série de direitos na rescisão. Conheça hoje, com o Guia do Ex-Negativado, 5 motivos que podem levar à dispensa dessa forma e quais são as verbas rescisórias.

Dá-se o nome de justa causa à dispensa que foi motivada. Isto é, que possui uma justificativa. Nesse caso, o empregador foi lesado em seus direitos. Isso ocorre, por exemplo, pela falta de cumprimento pelo trabalhador de seus deveres previstos em contrato.

Igualmente, pode se dar por causa de comportamentos incompatíveis com o ambiente de trabalho. Também, pela quebra de confiança e outras coisas. Confira, abaixo, 5 comportamentos que podem causar esse tipo de dispensa.

5 motivos para a demissão por justa causa

Confira 5 motivos que podem justificar uma dispensa motivada pelo empregador.

demissão por justa causa
Conheça 5 motivos para a demissão por justa causa – Foto: Canva

Condenação criminal transitada em julgado

Primeiramente, caso o trabalhador seja condenado criminalmente ele pode sofrer dispensa por justa causa. Contudo, isso somente é possível caso a condenação seja contemporânea ao vínculo de emprego.

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Ainda, conforme o G1, a decisão deve ter transitado em julgado. Ou seja, ela não deve mais ser passível de recursos.

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Faltas constantes injustificadas

As faltas constantes e sem justificativa também podem levar à demissão por justa causa. Afinal, elas ilustram a desídia, que tem previsão na CLT como motivo para esse tipo de dispensa.

A desídia também se revela nos atrasos recorrentes,  bem como na má vontade de realização das atividades. Contudo, nesse caso deve haver progressividade das penas.

Em outras palavras, um atraso ou falta sem justificativa não levam imediatamente à dispensa. O que deve acontecer, antes, é a imposição de advertência, depois de suspensão e por fim a justa causa.

Desobediência a ordens

Desobedecer ordens específicas de como realizar uma atividade também pode levar à justa causa. Contudo, é claro que há exceções, como quando a desobediência decorrer de dever legal, moral, religioso, etc.

Demissão por justa causa por apresentação de atestado falso

Apresentar documentos falsos também é um ato que pode levar à dispensa motivada. Não só isso, mas também os atos baseados na má-fé, fraude, abuso de confiança, etc.

Por isso, juntam-se à falsificação documental furtos, uso de informações confidenciais em seu favor, entre outras.

Ofensas e agressões físicas ou verbais

Por fim, outro motivo que leva à dispensa justificada são ofensas físicas ou verbais que um colaborador faça em relação a outro. Os demais motivos estão previstos no artigo 482 da CLT.

O que o empregado recebe na demissão por justa causa?

Essa é a situação em que ele tem menos direitos. No caso da dispensa ocorrer nesses moldes o trabalhador terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas com adicional de 1/3.

Isto é, perde direito às férias proporcionais, bem como ao 13° salário proporcional e ao aviso prévio. Também, ao seguro-desemprego e ao saque do Fundo de Garantia.

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