Contrato intermitente: saiba o que é e como funciona

Em casos específicos, a modalidade de trabalho intermitente pode ser benéfica para ambos os lados: o empregador e trabalhador.

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Com a reforma trabalhista de 2017 surgiu a modalidade de trabalho por contrato intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Entenda mais sobre assunto no post abaixo. Confira hoje (21/04) mais detalhes.

O que é e como funciona o contrato intermitente 

Amparados pela Lei nº 13.467/2017, os contratos intermitentes são instrumentos de formalização de prestação de serviços de forma descontínua. Ou seja, não há tempo e período fixos, permitindo alternar períodos de atividade e inatividade. Entenda melhor com o exemplo abaixo: 

Carlos tem uma loja de roupas. E como está se aproximando o dia das mães ele precisa contratar mais pessoas para atender melhor todos os clientes – já que nesse período o movimento dento da loja aumenta consideravelmente. 

Nesse caso, um contrato de trabalho intermitente permite contratar profissionais por um período pré-determinado e com pagamento basedo nas horas trabalhadas. Além disso, os profissionais têm os mesmos direitos que os outros empregados da empresa, com exceção do seguro-desemprego em caso de demissão. 

No que diz respeito à carga horária, não há um período mínimo legal para a jornada de trabalho de um funcionário nesse formato de contrato, mas há um período máximo: não mais de 44 horas por semana ou 220 horas por mês.  

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Se isso acontecer, deve ser acordado por ambas as partes o pagamento de horas extras mais um acréscimo de 50%. 

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Benefícios do contrato intermitente 

Quem trabalha em contrato intermitente possui os seguintes benefícios além do salário: 

  • INSS; 
  • FGTS; 
  • 13º proporcional; 
  • Férias proporcionais (com acréscimo de um terço); e 
  • Férias proporcionais (com acréscimo de um terço). 

Além disso, com esse formato de contrato os trabalhadores podem trabalhar, por exemplo, apenas 3 horas na semana ou no mês. Antes precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho.

Isso permite que os profissionais celebrem vários contratos simultaneamente com diferentes empresas.   

Contrato intermitente
Contrato intermitente saiba o que é e como funciona (Foto: Freepik)

Setor que mais contrata no regime intermitente 

Segundo informações do Portal Economia Uol, o setor de serviços é o que mais tem contratado trabalhadores no regime intermitente, com 41% das vagas desse tipo desde a reforma. Logo após vem o comércio, com 31% das vagas. 

A indústria (siderurgia, metalurgia, petroquímica etc.) responde por 12% desses contratos e a construção civil por 11%.  

Ainda segundo informações do site, a maioria das ocupações com contratos intermitentes são caixas e zeladores. E no geral, são ocupações de baixa qualificação e escolaridade. 

Atenção à contribuição mínima ao INSS 

Um dos pontos mais criticados do trabalho intermitente é a questão das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que o trabalhador só tem direito ao seguro social (auxílio-doença, licença maternidade, etc.) se o valor mínimo for pago. 

Isso quer dizer, que se em um mês ele receber menos de um salário mínimo, precisará complementar a contribuição ao INSS para continuar sendo segurado. Caso contrário, além de não ter direito aos benefícios, esse mês não contará no cálculo do tempo de serviço para a aposentadoria. 

Veja também: 14 sites para encontrar trabalho em home office  

Por fim, agora que você já sabe um pouco mais sobre o contrato intermitente, descubra 6 dicas para economizar dinheiro no supermercado. Confira no vídeo abaixo.

6 dicas FUNDAMENTAIS de como ECONOMIZAR DINHEIRO no supermercado

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