Contrato temporário tem direito a seguro-desemprego?

Confira direito dos trabalhadores que trabalham nessa modalidade

Contrato temporário tem direito a seguro-desemprego? Confira hoje, 04 de dezembro, como funciona esse tipo de contratação e as verbas que se garantem aos trabalhadores que prestam serviços nessa modalidade.

Com o final de ano e a proximidade das datas festivas aumenta a demanda de empresas por trabalhadores. Assim, a contratação temporária sempre apresenta alta nessa época.

É ela que garante a possibilidade de as empresas (especialmente comércios) de darem conta da demanda complementar dos seus serviços e produtos. Para isso, segue uma série de regras, como veremos.

Contrato temporário tem direito a seguro-desemprego?

Contrato temporário tem direito a seguro-desemprego
Contrato temporário tem direito a seguro-desemprego? – Foto: Canva

Não. Infelizmente, os trabalhadores que trabalham na condição de temporários não têm direito ao seguro ao final do contrato. Afinal, considera-se que à época da contratação eles já tinham conhecimento de quando e como o vínculo terminaria.

Por isso mesmo o trabalhador que é temporário também não tem direito à multa de 40% sobre o Fundo de Garantia e ao aviso-prévio. Todavia, isso não significa que não tenha garantias.

O contrato temporário dá direito a que?

São várias as verbas que esse tipo de contrato garante ao trabalhador. Assim, confira as principais:

  • Remuneração equivalente às dos demais trabalhadores da empresa – mesmo que não temporários – que exerçam as mesmas atividades;
  • Férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • Depósitos de Fundo de Garantia;
  • Recolhimentos de INSS;
  • Seguro contra acidente de trabalho;
  • Horas extras com adicional mínimo de 50%;
  • Adicional noturno para trabalho entre 22h e 5h;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Jornada contratual diária de até 8 horas.

Por isso, mesmo que contrato temporário não dê direito ao seguro-desemprego, ele garante as demais verbas e direitos do trabalhador ao longo do vínculo.

Qual o prazo máximo de duração do contrato temporário?

Segundo a lei esse tipo de contrato pode ser de até 180 dias (6 meses), inicialmente. Ainda, há a possibilidade de prorrogá-lo – por uma única vez – por 90 dias.

Dessa forma, o prazo máximo é de 270 dias, ou melhor, de 9 meses. Depois disso, o trabalhador somente pode voltar a prestar serviços temporários à mesma empresa após 90 dias.

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