Demitido na experiência tem direito a seguro-desemprego? Veja direitos

Contrato especial também acompanha regras especiais

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O contrato de experiência pode ser de até 90 dias e, após o período, pode ter a contratação definitiva ou não. Mas o que acontece caso não haja continuidade ao contrato? Demitido na experiência tem direito ao seguro-desemprego? Confira hoje, 05 de dezembro, as verbas rescisórias e direitos.

Esse tipo de contrato serve como um período de teste. Assim, tanto o trabalhador pode experimentar o trabalho na empresa quanto o empregador pode ver se o funcionário ali se enquadra.

Para isso, esse contrato segue uma série de regras específicas. Afinal, esse é um vínculo contratual diferente que, por sua vez, também opera de forma própria, inclusive na rescisão.

Demitido na experiência tem direito ao seguro-desemprego?

Não. Nessa espécie de contrato não há liberação das guias de seguro-desemprego. Isso se aplica tanto se o contrato cumprir o tempo total de experiência, que é de 90 dias, quanto se terminar antes.

Quais são os direitos do demitido na experiência?

Os direitos e verbas rescisórias dependem de quando e como ocorreu o fim do contrato de experiência. Isto é, se ocorreu antes, com ou sem justa causa, ou no fim do prazo contratual.

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Fim do contrato junto ao prazo final da experiência

Quando o final do contrato ocorre exatamente no 90° dia de existência, o trabalhador tem direito a verbas trabalhistas, embora não haja liberação de seguro-desemprego. Veja quais são:

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  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • Levantamento do Fundo de Garantia do período, sem multa;
  • 13° salário proporcional.
Demitido na experiência tem direito a seguro-desemprego
Demitido na experiência não tem direito a seguro-desemprego – Foto: Canva

Ainda, cabe ressaltar que caso o término do contrato de experiência não ocorra até o 90° dia, o vínculo passa a ser de emprego por tempo indeterminado.

Isto é, a dispensa após esse período exige o pagamento de outras verbas, tais como aviso prévio e a multa sobre o FGTS.

Direitos do demitido sem justa causa na experiência

Já quem for dispensado antes dos 90 dias de contrato de experiência (ou tempo menor, de acordo com o disposto no termo contratual) também tem direitos. Nesse caso, recebe:

  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • FGTS com multa de 40%;
  • Indenização correspondente à metade que o trabalhador receberia entre o dia de dispensa e o final previsto inicialmente para o contrato de experiência.

Direitos na dispensa por justa causa no contrato de experiência

Assim como acontece nos outros contratos, a dispensa por justa causa limita os direitos do trabalhador, mesmo no contrato de experiência. Nesse caso, apenas se recebe o saldo de salário.

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