Direitos trabalhistas previstos na CLT: conheça alguns dos principais

Lei garante jornada máxima, salário mínimo e proteções ao emprego

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Você sabe quais são os direitos trabalhistas previstos na CLT? Pois saiba que eles garantem uma série de benefícios aos trabalhadores. Saiba hoje, 20 de fevereiro, alguns dos principais.

São vários os direitos. Eles dizem respeito a inúmeras questões relevantes ao trabalho. Por exemplo, ao salário. Igualmente, às licenças, jornadas, intervalos e dias de descanso.

Elas norteiam, afinal, os rumos dos contratos de trabalho. Assim, pretendem garantir o mínimo de equilíbrio na relação.

Direitos trabalhistas previstos na CLT: Conheça alguns

Confira alguns dos principais direitos que estão na Convenção das Leis do Trabalho e garantem proteção aos trabalhadores.

Jornada e intervalo

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Direitos trabalhistas previstos na CLT: Conheça alguns dos principais – Foto: Canva

A lei prevê que a jornada máxima será de 8 horas diárias. Dessa forma, a jornada contratual não pode extrapolar 44 horas de trabalho.

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Existem exceções, como no caso dos trabalhadores em revezamento 12×36. Nesse caso, contudo, eles trabalham 36 horas em uma semana e 48 horas em outra.

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Portanto, no 12×26 em duas semanas ao invés de trabalhar 88 horas o trabalhador presta 84 horas, não extrapolando o máximo.

Ainda, a CLT garante direitos trabalhistas referentes aos intervalos. Para jornada superior a 6 horas diárias o intervalo para alimentação será de 1 hora. Para jornadas entre 4 e 6 horas, de 15 minutos.

É possível que os sindicatos acordem tempo diferente para o intervalo. Contudo, ele sempre será de no mínimo 30 minutos, mesmo nesses casos.

Ainda, a lei garante que entre uma jornada e outra deverão decorrer ao menos 11 horas de intervalo.

Direitos trabalhista da CLT: Abono de faltas

A lei trabalhista também garante que em algumas situações o trabalhador pode faltar ao trabalho sem prejuízo ao salário. Por exemplo, em caso de doença.

Ainda, existem afastamentos por morte na família, casamento ou para acompanhamento de familiar em consulta médica.

Assim, nesses casos não há desconto da falta. A lista completa de situações e os dias de abono estão presentes, na íntegra, no artigo 473 da CLT.

Direitos trabalhistas da CLT: Licença-maternidade e intervalo para amamentação

A CLT possui uma série de previsões referentes à proteção da maternidade. Dentre elas estão a licença-maternidade. Ela é de 120 dias a partir do nascimento ou adoção de filho.

Durante o período a trabalhadora recebe, então, o salário-maternidade no mesmo valor de sua remuneração mensal. Contudo, ele é um direito previdenciário. Isto é, é pago pelo INSS.

Além disso, a lei garante que até os 6 meses de vida da criança a mulher terá direito a 2 intervalos adicionais. Cada um deles é de 30 minutos.

Adicional noturno

Dentre os direitos trabalhistas previstos pela CLT está o adicional noturno. Ele se refere ao pagamento de um bônus de 20% sobre a hora trabalhada entre 22h e 5h.

8 CONSELHOS BÍBLICOS que podem dar RUMO às suas FINANÇAS PESSOAIS

Você sabia que existem muitos conselhos bíblicos sobre dinheiro? Pois é. Algumas pessoas acabam por se surpreender com isso, mas a verdade é que algumas passagens bíblicas tocam diretamente no assunto.

Inclusive, não raro, algumas pessoas procuram respostas nesses textos da Bíblia, para aprender um pouco mais sobre o próprio dinheiro.

Vale ainda ressaltar que essas citações não precisam ser úteis apenas para esse público, uma vez que podem englobar todos os indivíduos que desejam aderir a educação financeira em suas vidas.

No vídeo, portanto, alguns ensinamentos que devem ter acompanhamento por quem deseja obter um melhor relacionamento com o dinheiro.

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