O que você vai saber!
Salvador, 15 de abril de 2022 – É possível cobrar pensão alimentícia de pai socioafetivo? Muitas famílias brasileiras contam com a figura do “pai de criação”. Mas, no caso de separação do(a) progenitor(a) biológico da criança ou adolescente, restam responsabilidades em favor deste? Veja como funciona hoje, no Guia do Ex-Negativado.
A pensão alimentícia é um benefício que é pago por particulares. Assim, não se confunde com a pensão do INSS. Ela é paga em favor de um dependente que não como garantir seu próprio sustento.
Portanto, geralmente é paga pelo pai ou mãe de criança que não conviva no mesmo lar que ele. Ainda, pode se estender ao ex-cônjuge, pais, irmãos, etc., a depender do caso.
Mas e quando não há laço biológico? O vínculo afetivo é suficiente para a pensão alimentícia se tornar obrigatória? Continue a leitura e confira a resposta.
É possível cobrar pensão alimentícia de pai socioafetivo?
Sim! Tanto de pai quanto de mãe socioafetiva. Nesse caso, estamos falando de padrastos ou madrastas que tenham mantido convívio com a criança ou adolescente.
Afinal, hoje a lei entende que o afeto e a convivência são suficientes para reconhecimento de filiação. Portanto, é possível que alguém tenha um pai biológico e outro socioafetivo.
Uma vez que o pai afetivo (ou a mãe) auxilia na educação e no sustento da criança, em caso de separação da mãe biológica (ou pai) desta, poderá ser responsabilizado pelo pagamento de pensão.
Portanto, sim, é possível cobrar pensão alimentícia de pai socioafetivo. Nesse caso, entende-se que a criança tem o direito de manter as mesmas condições de vida que tinha quando residia com ele.
Desse modo, é como se ele assumisse a responsabilidade de continuar auxiliando no sustento do menor de idade, até mesmo porque o fez voluntariamente durante o convívio.
É possível cobrar pensão de pai socioafetivo e de pai biológico ao mesmo tempo?
Embora seja um assunto polêmico, saiba que sim. Aliás, já existem diversas decisões judiciais no Brasil que determinam o pagamento simultâneo de ambas as pensões.
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