O que você vai saber!
É possível pedir as contas e sair com todos os direitos? Muitos trabalhadores têm interesse em sair do emprego, mas não o fazem para não perder parcelas. Veja hoje, 30 de dezembro, se há solução.
O pedido de demissão nada mais é do que o comunicado do trabalhador ao empregador quanto ao desinteresse na manutenção do vínculo de emprego.
Assim, nesse caso, o desemprego não é involuntário. Ele acontece por interesse do empregado que decide pelo fim do vínculo, portanto. Veja abaixo, então, como ficam os direitos.
É possível pedir as contas e sair com todos os direitos?
A princípio, não. Afinal, cada modalidade de final de contrato possui seus próprios direitos. Portanto, o pedido de demissão não permite as mesmas parcelas que a dispensa sem justa causa.
Nesse sentido, somente a dispensa feita pelo empregador (sem justa causa) é que garante todos os direitos ao trabalhador. Qualquer outra modalidade de quebra de contrato diminui o rol deles.
A única exceção se refere à rescisão indireta. Ela corresponde à situação em que o trabalhador dispensa o empregador por justa causa. Portanto, só cabe quando a empresa não cumpre seus deveres.
Contudo, aqui é necessário entrar primeiro com uma ação trabalhista requerendo a rescisão indireta. Ou seja, não é possível pedir demissão e depois acionar a Justiça do Trabalho.
Caso haja reconhecimento da falta de cumprimento dos deveres pelo empregador, então, o trabalhador recebe as mesmas parcelas da dispensa sem justa causa.
Ou seja, ao 13° proporcional, às férias parciais e vencidas com 1/3, às guias de seguro-desemprego e ao saque do FGTS com 40% adicional.
Quais são os direitos ao pedir as contas?
Nesse caso o trabalhador deixa de ter acesso às guias de seguro-desemprego. Da mesma forma, não pode sacar o Fundo de Garantia. Contudo, ele não o perde. O FGTS permanece em conta até que haja uma situação em que seja possível sua movimentação.
O trabalhador que pede demissão, então, tem direito ao saldo de salário, ao 13° salário proporcional e às férias vencidas ou proporcionais com adicional de 1/3, apenas.
O CASO DA MARMITA, o negócio de GANHAR DINHEIRO NA INTERNET e as METAS 2022
O ano de 2021 vai chegando ao seu fim. Para trás fica um período cheio de surpresas negativas, que afetou diretamente no nosso bolso.
Além da pandemia, inflação alta e combustíveis nas alturas foi uma combinação desastrosa na vida de muita gente.
Apesar de tudo, um novo ano está prestes a ter início. Esperanças, portanto, que se renovam. E para ter um período marcado pelas finanças em ordem, é sempre importante buscar estratégias que nos ajudem.
No vídeo de hoje, então, apontamos dicas embasadas por pesquisas e que podem, por sua vez, ajudar a muitos ter bons resultados em suas vidas neste novo ano.
Ah, tem também o relato sobre o “caso da marmita”. Por isso, não deixe de clicar nele para conferi-lo e, com isso, inspire-se para iniciar o ano que se apresenta!
