É possível pedir demissão nas férias? Saiba como funciona e o que diz a lei

As férias correspondem à interrupção do contrato de trabalho

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É possível pedir demissão nas férias? Ou é necessário aguardar o final do período para informar o desinteresse na continuidade do contrato? Veja o que diz a lei e como funciona hoje, 26 de janeiro.

As férias correspondem ao período de descanso anual do trabalhador. Elas se ilustram em uma interrupção do contrato de trabalho.

Afinal, apesar de não haver prestação de serviços, o contrato ainda gera efeitos. Dentre eles está, por exemplo, o pagamento do período – ainda que não trabalhado – com adicional de 1/3.

É possível pedir demissão nas férias?

Sim. Embora existam posicionamentos divergentes, tem-se que a lei não impõe qualquer tipo de proibição à comunicação, pelo trabalhador, do desinteresse na manutenção do contrato.

Dessa forma, ele pode optar por comunicar à empresa que não deseja manter o vínculo de emprego durante seu afastamento para fins de gozo de férias.

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pedir demissão nas férias
É possível pedir demissão nas férias! – Foto: Canva

Contudo, isso possui alguns reflexos importantes. Em primeiro lugar, nessa hipótese a empresa não pode exigir o cumprimento de aviso prévio. Afinal, não se pode interromper as férias para cumpri-lo ou mesmo notificá-lo.

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É isso o que prevê a Instrução Normativa 15/10 do Ministério do Trabalho e Emprego, em seu artigo 19, veja:

Art. 19. É inválida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias.

Portanto, quando o trabalhador pedir demissão durante as férias a empresa não poderá impor o aviso prévio e sequer descontá-lo das verbas rescisórias. Caso queira o período, deve aceitar o pedido de demissão somente após o retorno do trabalhador.

Quais são os direitos do trabalhador que pedir demissão durante as férias?

Aqui aplicam-se os mesmos direitos que o trabalhador teria caso pedisse demissão em qualquer outra situação que não coincidisse às férias.

Isto é, ele garante o recebimento dos seguintes benefícios:

  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.

Contudo, lembre-se que ao sair de férias o trabalhador já recebeu o valor do mês correspondente ao período de descanso. Portanto, é possível que haja descontos e compensações no termo de rescisão.

Ainda, note que o trabalhador que pedir demissão nas férias, assim como em outras situações de pedido de rescisão, abre mão de receber o seguro-desemprego, bem como do saque do FGTS.

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Se tem uma forma de pagamento que pode ser uma verdadeira aliada nas finanças é o cartão de crédito.

Isso porque ele facilita o dia a dia, oferece melhores condições de parcelamento e, também, pode garantir algumas outras vantagens na utilização.

No entanto, também pode ser um verdadeiro problema quando usado de forma desenfreada.

Não importa qual a sua renda, viver de acordo com a sua realidade financeira certamente vai te ajudar a honrar com as contas e, de quebra, ter aquele pé de meia.

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Não é bem assim que as coisas funcionam. Saiba mais no vídeo!

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