O que você vai saber!
A empresa pode mandar embora quem está de atestado médico? Isto é, quem está afastado por motivos médico? Confira a resposta hoje, 22 de dezembro.
O atestado nada mais é do que o documento que indica que o trabalhador não está em condições de prestar serviços em razão de doença ou condição física ou psíquica.
Com isso, ele justifica a ausência do trabalhador. É isso, então, que garante o pagamento de salário mesmo durante os dias de afastamento por esse documento.
A empresa pode mandar embora quem está de atestado médico?
Não. As empresas não podem dispensar o trabalhador que estiver longe das atividades em razão de doença. Afinal, durante esse período o contrato de trabalho assume outras condições.
Quando o afastamento é de até 15 dias, diz-se que o contrato está interrompido. Nesse caso, então, não há prestação de serviços, mas há pagamento de salário.
A partir dos 15 dias de afastamento, o trabalhador se encaminha ao INSS. Com isso, passa por análise de auxílio-doença, situação em que o contrato fica suspenso.
Nesse caso, há manutenção do vínculo de emprego sem pagamentos de salários, uma vez que estes têm substituição pelo auxílio por incapacidade temporária, pago pelo INSS.
Portanto, não pode mandar embora quem está de atestado, até mesmo porque o contrato sequer está em condições normais.
Exceções à regra: Quando a empresa pode mandar embora quem está de atestado
Por outro lado, cabe ressaltar que quando houver indícios de que o atestado é falso, aí sim é possível que haja a dispensa do trabalhador.
Nessa hipótese o documento passa por análise por uma junta de médicos que analisa se o documento realmente é verdadeiro. Caso não seja, é possível que haja dispensa por justa causa.
Portanto, essa dispensa somente ocorre depois do retorno ao trabalho e da análise e comprovação de que o documento é falso.
Trabalhador com atestado tem estabilidade no trabalho?
Não. Isso significa, então, que a empresa não pode mandar embora quem está de atestado durante o período de afastamento. Depois do retorno ao trabalho, pode fazê-lo, desde que seja sem justa causa.
Por outro lado, quando a doença tiver relação com as atividades do trabalho, aí sim haverá estabilidade. Nesse caso, ela é de 12 meses após o retorno às atividades.
Caso haja a dispensa nesses casos (bem como no retorno de auxílio por acidente de trabalho) há direito à reintegração ao trabalho, bem como ao recebimento de indenização.
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