O que você vai saber!
A empresa pode sacar o meu FGTS? Entenda hoje, 16 de janeiro, como funciona o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e se outras pessoas podem sacá-lo.
O FGTS é direito dos trabalhadores formais. Ele é pago pelo empregador em favor do trabalhador e corresponde ao valor de 8% da remuneração mensal dele.
Contudo, o empregador não pode descontar esse valor da remuneração. Afinal, ela é um adicional e quem deve suportá-lo é a própria empresa, sem prejuízos ao trabalhador.
A empresa pode sacar meu FGTS?
Não. O Fundo de Garantia é de exclusivo direito do trabalhador. O valor, então, cabe a ele e a mais ninguém. A exceção, aqui, refere-se ao caso de falecimento, quando os herdeiros podem sacá-lo.
Ainda, outra situação em que o empregador pode sacar o Fundo de Garantia do trabalhador é quando o vínculo for doméstico e o fim do contrato não ocorrer por dispensa sem justa causa.
Explica-se: nesse contrato o empregador deposita mensalmente o FGTS junto ao valor proporcional da multa de 40% que é de direito do trabalhador em caso de dispensa sem justa causa.
Dessa forma, caso não haja rompimento de contrato por esse motivo o empregador pode sacar o Fundo de Garantia, mas tão somente a porcentagem referente à multa.
O que acontece com o FGTS em caso de pedido de demissão ou dispensa por justa causa?
Quando há dispensa sem justa causa ou acordo de dispensa o trabalhador pode sacar o FGTS. No primeiro caso, ele integral; no segundo, apenas 80%. Em ambos os casos a empresa paga em favor dele uma multa, ainda.
Mas o que acontece, então, com o restante do FGTS no acordo de dispensa? Ou quando o fim do contrato se dá por dispensa por justa causa e pedido de demissão, que não dão acesso ao Fundo?
Mesmo nesses casos a empresa não pode sacar seu FGTS. Afinal, ele é direito do trabalhador e embora ele não possa sacá-lo imediatamente, continua sendo seu e fica em uma conta inativa.
Assim, pode sacar o valor quando se enquadrar em algumas das situações que liberam o acesso. Isso ocorre, por exemplo, em 3 anos ininterruptos de desemprego. Igualmente, nesses casos:
- Adesão ao saque-aniversário;
- Doença grave ou em estágio terminal (do trabalhador e dependentes);
- Compra de imóvel residencial ou terreno para construção de imóvel para tal fim;
- Aposentadoria e outros.
Portanto, a empresa não pode sacar seu FGTS. Mesmo após o final do contrato, ele permanece sendo do trabalhador.
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