Licença paternidade: Entenda como funciona, prazo e direitos

Nascimento ou adoção de filho permite afastamento remunerado do trabalhador, confira

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Você sabia que os homens têm direito à licença paternidade em caso de nascimento ou adoção de filho? Com isso, podem se afastar das atividades de trabalho sem prejuízo à remuneração. Hoje, 23 de novembro, veja os prazos e outros detalhes importantes sobre essa licença. Tudo isso aqui no blog do Guia do Ex-Negativado.

Esse seria o benefício correspondente ao auxílio maternidade, só que para homens. Assim, é o reconhecimento da necessidade da presença paterna durante o período de adaptação familiar mediante a chegada de um novo membro da família.

Quem tem direito à licença paternidade?

Têm direito ao afastamento do trabalho sem prejuízo ao salário todos os trabalhadores que estiverem diante de situações que envolvam nascimento ou adoção de filho. Portanto, sempre se refere à chegada de um novo membro à família.

Qual é o prazo da licença paternidade?

Normalmente ele tem duração de 5 dias úteis, conforme previsão na Constituição Federal. Por outro lado, caso a empresa empregadora seja signatária do programa Empresa Cidadã, o prazo do benefício de paternidade passa de 5 a 20 dias úteis.

Note, então, que em qualquer um dos casos o prazo de duração é muito menor do que o do salário-maternidade. Este garante à mãe o afastamento das atividades laborais, sem prejuízo ao salário, por 120 dias.

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Homens têm acesso à licença de 120 dias em situações específicas

Ainda, existem situações em que a licença paternidade não seguirá os limites acima impostos. Excepcionalmente eles poderão requerer um benefício de afastamento do trabalho que siga os mesmos moldes do salário-maternidade.

Licença paternidade
Licença paternidade: Entenda como funciona, prazo e direitos – Foto: Canva

Nesses casos, então, o tempo de afastamento será de 120 dias. Todavia, isso somente ocorre quando se tratar de adoção unilateral (por uma única pessoa). Ou, então, pela adoção ou nascimento de filho de casal homoafetivo. Contudo, aqui somente um dos membros do casal pode obter a licença de 120 dias, enquanto o outro deve se limitar ao afastamento de 5 a 20 dias.

Pagamento da licença paternidade

O pagamento do benefício é feito diretamente pelo empregador. Assim, segue o mesmo valor da remuneração normal do trabalhador, sem prejuízos nesse sentido. A empresa empregadora, então, recebe indenização do INSS que, por sua vez, é o responsável por realmente assegurar o pagamento do benefício.

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Educação Financeira e a NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS: Pago ou deixo rolar?!

Essa pergunta é feita por muita gente que está endividada e com o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, após um determinado prazo decorrido da contração de uma dívida, o nome do consumidor deve ser retirado do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Em outras palavras, existe sim um tempo definido para que o CPF de uma pessoa permaneça restrito. Assim que uma dívida vence e não é paga, ela pode ser inclusa no sistema dos birôs de crédito. A partir daí, existe um prazo máximo legal, para cobrança desse débito na Justiça e também para a negativação. Entenda mais sobre o assunto no vídeo!

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