MEI tem direito à pensão por morte? Entenda como funciona

Contribuição mensal ao INSS dá acesso a uma série de benefícios

A pensão por morte se volta aos dependentes de trabalhador segurado do INSS ou, então, de aposentado que venha a falecer. Nesse sentido, o MEI tem direito à pensão por morte? Confira hoje, 13 de novembro, como funciona o pagamento desse benefício, aqui no blog do Guia do Ex-Negativado.

MEI é o nome que se dá ao microempreendedores individuais. Dessa forma, é uma espécie de constituição de pessoa jurídica que funciona de maneira especial. Afinal, aqui há renda anual máxima de R$ 80 mil, bem como o pagamento de impostos e contribuição ao INSS ocorrem de maneira mais acessível.

MEI tem direito à pensão por morte?

Sim. Uma vez que o microempreendedor contribui, mensalmente, ao INSS, ele também gera aos seus dependentes financeiros o direito de receberem a pensão. Com isso, caso haja falecimento do empreendedor os seus dependentes podem requerer o benefício ao INSS.

MEI tem direito à pensão por morte
MEI pode receber uma série de benefícios do INSS, inclusive se tornar pensionista ou gerar pensão aos dependentes – Foto: Canva

Da mesma forma, o MEI também tem direito à pensão por morte caso seja ele um dependente de trabalhador ou aposentado que faleça. Nesse caso, então, precisa se enquadrar em alguma das classes de dependentes. A prioritária se refere aos cônjuges, companheiros e filhos até 21 anos (ou de qualquer idade caso tenha declaração de incapacidade). Nesses casos não há necessidade de comprovação da dependência econômica.

Outros direitos do MEI

Ainda, o microempreendedor tem outros direitos relacionados ao INSS. Dentre eles, à aposentadoria, ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. Igualmente, tem outras vantagens. Por exemplo, acesso à compra de veículos novos com desconto. Da mesma forma, condições especiais de crédito com bancos e instituições financeiras.

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Apesar de ser uma data onde são dados muitos descontos e promoções, também é um período em que as empresas aproveitam para fazer ofertas enganosas. Assim, a data ganhou o apelido de Black Fraude. Para não cair em falsas promoções, preparamos algumas dicas que te ajudarão a não fazer compras que podem trazer dores de cabeça no futuro.

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