Negativado no SPC/Serasa pode abrir MEI? Entenda direitos

Veja se quem tem nome sujo pode abrir um CNPJ

Cada vez mais pessoas optam por empreender. Seja pela dificuldade em obtenção de emprego formal ou para garantir dinheiro extra, os micro empreendimentos têm feito cada vez mais sucesso. Mas será que negativado no SPC/Serasa pode abrir MEI? Mesmo com nome sujo é possível ter um  CNPJ? Entenda como funciona hoje, 26 de outubro.

O nome sujo nada mais é do que uma condição que indica que o cidadão possui em seu nome dívidas em aberto. Isto é, o não cumprimento da obrigação de pagamento delas dentro de um prazo. Quando isso ocorre, então, há uma série de consequências.

Uma das principais delas é a restrição e dificuldade na obtenção de crédito no mercado. Afinal, a inscrição no SPC/Serasa pode dar indícios de que esse consumidor não é confiável e que ele pode representar um risco à empresa financeira. Veja, então, se isso também impede a abertura de um CNPJ enquanto MEI.

Negativado no SPC/Serasa pode abrir MEI?

Sim! Felizmente, a inscrição de nome sujo não impede que o cidadão constitua um CNPJ, ou seja, um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É por isso que mesmo quem possui restrições nesse sentido não encontra impedimento em se tornar empresário, inclusive de modo individual (MEI).

negativado no SPC Serasa pode abrir MEI
Negativado no SPC/Serasa pode abrir MEI! Contudo, pode encontrar restrições para conseguir crédito – Foto: Canva

Primeiramente, porque há uma divisão entre as contas do CNPJ e do CPF. Aliás, é importante que isso ocorra. Ainda, porque o nome sujo não torna o CPF irregular, situação esta que, aí sim, representaria impedimento à abertura de sociedade.

Dentre as situações em que o CPF pode ficar irregular estão a perda de documentos sem informação às autoridades e requerimento de segunda vida deles. Igualmente, no não comparecimento, justificativa ou pagamento de multa em votações. Por fim, a ausência de declaração de Imposto de Renda (IR) nos últimos 5 anos.

Assim, bastando não estar com o CPF irregular, o negativado no SPC/Serasa pode abrir MEI. O que pode ocorrer, contudo, é a dificuldade em obter crédito para o negócio. Isso evidencia ainda mais a necessidade de regularização da situação financeira, com negociação e pagamento das dívidas.

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O Guia do Ex-Negativado não tem ligação com bancos ou qualquer outra instituição financeira do mercado. Nosso objetivo neste espaço é o de, unicamente, levar aos nossos leitores informações confiáveis no contexto da relação humana com o dinheiro e da cidadania. Em sendo assim, tópicos como finanças pessoais, oportunidades de mercado, direitos e deveres do consumidor estarão presentes permeando nosso conteúdo. Acreditamos que seja sim possível ajudar no processo de desenvolvimento da educação financeira, e, por conseguinte, na construção de um espírito crítico do cidadão. No entanto, vale também a ressalva, de que nada publicado neste Blog constitui em uma recomendação pessoal de investimento. Caberá, desse modo, a quem deseja investir, tomar suas próprias decisões em relação às estratégias financeiras a serem adotadas em sua vida pessoal e profissional. Dúvidas ou sugestões? Entre em contato conosco: E-mail: contato@guiadoexnegativado.com.br Telefone: (31) 3500-2894
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