Nome sujo no SPC/Serasa? Conheça 5 direitos dos negativados

Quem está com o nome sujo também resguarda direitos, veja os principais

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O nome sujo no SPC/Serasa indica a existência de dívidas pendentes de pagamento e isso, por si só, pode gerar muita dor de cabeça. Contudo, sabia que o negativado também resguarda uma série de direitos? Confira os principais deles hoje (17/10) e saiba como se proteger e quais são os seus direitos.

Direitos de quem está com nome sujo no SPC/Serasa

Receber o aviso de que se está com o nome negativado nas instituições de restrição de crédito nem sempre é fácil. Afinal, isso impõe complicações à obtenção de crédito no mercado, por exemplo. Igualmente, restringe as opções disponíveis ao consumidor.

Porém, além dos deveres enquanto consumidor, este também tem uma série de direitos que também se aplicam quando o assunto é a negativação de nome. Conheça os principais e saiba como se proteger contra abusos.

Nome sujo no SPC/Serasa
Nome sujo no SPC/Serasa? Conheça direitos dos negativados – Foto: Canva Pro

Recebimento de notificação prévia

Antes mesmo de ocorrer a inscrição de um nome no SPC/Serasa a empresa o credor da dívida tem a obrigação de notificar o consumidor sobre a negativação. Assim, ela deve ser prévia à inscrição no cadastro de restrição de crédito e pode ser enviada por correspondência ou SMS.

Retirada do nome sujo no SPC/Serasa em até 5 dias após pagamento da dívida

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O consumidor que está com o nome sujo e que fez o pagamento da dívida tem o direito de ter seu nome retirado do SPC/Serasa em até 5 dias úteis após o pagamento da dívida, mas não só nesse caso. Em situações que envolvem renegociação e parcelamento da dívida, também se aplica.

Proteção contra cobranças abusivas

Está com o nome sujo no SPC/Serasa e não para de receber ligações de cobrança? Pois saiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nesse caso. Afinal, ele impede a cobrança abusiva que atrapalhe a vida profissional e social do consumidor. Assim, aqui há o direito de recebimento de indenização por danos morais.

Prazo de 5 anos de inscrição

A lei determina que um nome sujo no SPC/Serasa somente pode permanecer ali por 5 anos pela mesma dívida. Portanto, mesmo que não haja pagamento dos valores após esse prazo, deve ocorrer a suspensão da inscrição de negativação.

Direito de danos morais para quem teve registro de nome sujo no SPC/Serasa de forma indevida

Ainda, a lei garante que o consumidor que sofreu negativação de nome injustamente tem direito ao recebimento de indenização por danos morais. Isso pode ocorrer em diversas situações, como na inexistência de dívida ou na ausência de solicitação do produto ou serviço.

Também, quando não há o respeito à notificação prévia à inscrição. Dessa forma, nessas hipóteses o consumidor pode requerer uma indenização por danos morais à empresa. Ela se garante independentemente do motivo da inscrição indevida.

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