O que você vai saber!
O que é pago na rescisão de contrato de trabalho ao trabalhador? Cada modalidade de fim de contrato garante verbas específicas. Confira hoje, 03 de março, quais são elas.
O final do contrato de trabalho pode ocorrer de várias formas. Por exemplo, por culpa ou vontade do empregador. Igualmente, do trabalhador. Ou, então, por comum acordo entre as partes.
Por isso, cada tipo de rescisão contratual dá ao trabalhador direitos específicos que podem ser mais ou menos abrangentes, a depender da situação.
O que é pago na rescisão de contrato de trabalho?
Existem várias verbas rescisórias. Por exemplo, liberação para saque do Fundo de Garantia; ou, então, décimo terceiro salário proporcional e aviso prévio.
Contudo, nem todas se aplicam em todas as modalidades de fim de contrato. Igualmente, nem sempre aplicam-se da mesma forma. Por isso, confira caso a caso.
Verbas no pedido de demissão
O pedido de demissão se apresenta quando o trabalhador manifesta desinteresse na continuidade do contrato. Nesse forma de rescisão de contrato de trabalho ele garante as seguintes verbas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional.
Por outro lado, nesse caso o aviso prévio beneficia o empregador. Desse modo, é ele que escolhe se quer o cumprimento do período ou não. Caso exija e o trabalhador não cumpra, sofre desconto de 1 salário nas verbas de rescisão.
Direitos na rescisão de contrato de trabalho por comum acordo
Desde 2017 é possível que empregador e trabalhador cheguem a um acordo sobre o final do contrato. Ou seja, que deem fim ao vínculo por desinteresse de ambas as partes na continuidade dele.
Veja quais são os direitos do trabalhador nesse caso:
- 1/2 aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- Saque de 80% do saldo do FGTS + multa de 20%.
Dispensa sem justa causa
Esse o tipo de rescisão de contrato de trabalho que garante mais verbas ao trabalhador. Aqui não há justificativa para o fim da relação trabalhista, que é motivada apenas pela vontade do empregador.
Confira, então, quais são as verbas que se garantem nessa hipótese:
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;.
- 13° salário proporcional;
- Guias de seguro-desemprego;
- FGTS com adicional de 40%.
Direitos na rescisão de contrato de trabalho por justa causa
Por fim, temos a modalidade de rescisão contratual com menos direitos. Isto é, ela é menos abrangente, justamente por decorrer de culpa do trabalhador. Veja o que se recebe aqui:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas com adicional de 1/3.
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