Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixona...

O que é saque extraordinário do FGTS? Tire já as suas dúvidas

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Saque extraordinário do FGTS / Fonte: Canva Pro Adaptação

Curitiba, 08 de abril de 2022 –  Você sabe o que é saque extraordinário do FGTS? Muito tem se falado nele e nos valores que terão liberação ainda em abril. Por isso, hoje o Guia do Ex-Negativado explica tudo sobre ele. Tire suas dúvidas!

O que é saque extraordinário do FGTS?

Primeiramente é necessário entender como o FGTS funciona. Ele é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e é de direito dos trabalhadores formais.

O pagamento dele é feito pelo empregador, mensalmente. Porém, o valor, que corresponde a 8% do salário do trabalhador, não tem desconto da remuneração dele.

Portanto, é como se ele fosse um adicional. Apesar disso, ele permanece em uma conta específica na Caixa Econômica e não é pago diretamente ao trabalhador.

Dessa maneira, o valor só tem liberação em situações específicas e que geralmente remetem à urgência. Por exemplo, na perda do emprego ou em caso de doença.

Portanto, o saque extraordinário do FGTS nada mais é do que dar aos trabalhadores a chance de movimentar o saldo do Fundo fora das possibilidades restritas e já previstas em lei.

Ele é uma modalidade extraordinária. Isto é, que foge das tradicionais. É temporário e pontual, valendo somente para as situações em que há seu lançamento.

Esse é o caso do atual momento, aliás. Afinal, ainda neste mês iniciarão as liberações do Fundo de Garantia de maneira extraordinária. Por isso, é uma chance única.

Quem tem direito ao saque extraordinário do FGTS?

Veja o que é e quem tem direito ao saque extraordinário do FGTS. – Foto: Canva

Isso depende sempre das regras que se aplicam à liberação extraordinária e pontual. Afinal, não é a primeira vez que há tal disponibilização. Por isso, cada situação possui regras próprias.

No que diz respeito à liberação extraordinária do FGTS em 2022, temos que todos os trabalhadores com saldo de Fundo de Garantia poderão sacá-lo.

O valor máximo é de R$ 1 mil. Portanto, quem tem saldo inferior pode sacá-lo integralmente; já quem possui valores maiores em conta se limita ao resgate de mil reais.

Quais são as outras formas de saque do FGTS?

Como dito acima, o saque extraordinário do FGTS é uma situação pontual e, portanto, aplica-se somente em casos bem específicos.

No restante do tempo, então, é possível sacar o Fundo de Garantia caso o trabalhador se enquadre em uma dessas situações:

  • Acordo de dispensa;
  • Dispensa sem justa causa;
  • Doença grave ou em estágio terminal;
  • Compra de imóvel residencial;
  • Saque-aniversário;
  • Na aposentadoria.

Portanto, agora o saque extraordinário do FGTS se soma a essas modalidades. Entretanto, ele somente é valido para 2022.

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Ana Cristina Follmann: Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixonada pela escrita e cultura pop, busca sempre deixar o mundo um pouco mais simples e longe do juridiquês. Contato: (65) 99924-8700