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Optei pelo saque-aniversário e fui demitido: e agora? Saiba hoje, 10 de fevereiro, como fica essa situação. Isto é, os direitos do trabalhador frente ao FGTS e às verbas rescisórias.
Cada modalidade de fim de contrato de trabalho ocorre de uma forma própria. Ou seja, possui suas próprias verbas, bem como suas normas particulares.
A dispensa sem justa causa, então, normalmente garante uma série de direitos aos trabalhadores. Contudo, quando há adesão ao saque-aniversário alguns deles sofrem alterações. Veja abaixo.
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido: O que acontece?
O saque-aniversário do Fundo de Garantia é uma modalidade de movimentação do FGTS. Com ele, então, é possível sacar uma parte do saldo dessa verba anualmente.
Isso é interessante na medida em que o FGTS é de direito dos trabalhadores, mas fica em retenção em uma conta específica. Dessa maneira, é uma alternativa para usá-lo.
Por outro lado, contudo, a adesão a esse tipo de saque também possui reflexos. E um dos principais se revela ao final do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa.
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido, posso sacar o Fundo de Garantia?
Nesse caso é possível sacar apenas a multa do FGTS. Afinal, na dispensa sem justa causa o trabalhador paga sobre todos os depósitos de Fundo de Garantia um adicional de 40%.
Normalmente é possível, então, sacar tanto o saldo existente na conta de FGTS quanto a multa. Contudo, ao aderir ao saque-aniversário o trabalhador abre mão do primeiro em caso de dispensa.
Assim, quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido somente pode sacar a multa de 40% do Fundo de Garantia. O valor restante fica restrito à conta de FGTS.
Posso sacar o saque-aniversário após a demissão?
Sim! A dispensa sem justa causa não afeta o saque-aniversário. Portanto, o valor que permanece em conta após o fim do contrato permite o saque, aos poucos, pelo resgate anual.
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido: Quais são as verbas rescisórias?
Nesse caso o trabalhador somente perde o direito de sacar todo o saldo existente na conta do FGTS. Porém, não perde outros benefícios e verbas. Veja, assim, quais são as verbas rescisórias:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- 13° salário proporcional;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- Multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego.
Ainda, é possível desistir do saque-aniversário após 2 anos da adesão. Desse modo o trabalhador volta a ter direito ao saque do saldo de FGTS junto à multa caso seja demitido.
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