Seu Direito

A empresa pode descontar atestado do salário? Isto é, uma falta por motivo de doenças pode gerar prejuízos à remuneração do trabalhador? Entenda hoje, 19 de dezembro, como funciona. A lei prevê uma série de situações em que o trabalhador…
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Como transferir veículo - A transferência é um procedimento que deve ser realizado no órgão de trânsito e que serve para apresentar que o automóvel terá um novo proprietário. Desse modo, todas as etapas desse processo estão descritas no CTB…
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Quem tem câncer pode se aposentar por invalidez? Saiba hoje, 18 de dezembro, quais são os principais direitos de quem está em tratamento contra essa doença. A aposentadoria por invalidez se volta aos trabalhadores que não têm condições,…
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Posso receber duas aposentadorias ao mesmo tempo? Confira hoje, 18 de dezembro, se o INSS permite que haja o acúmulo de benefícios da mesma natureza. A aposentadoria corresponde à possibilidade de quem contribuiu à Previdência suspender…
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Qual o prazo para o INSS analisar benefícios? Pois saiba que para cada tipo de requerimento há um prazo. Assim, veja hoje, 18 de dezembro, quais são. Igualmente, veja o que fazer em caso de atraso. A Previdência Social analisa,…
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O adicional do auxílio emergencial pode acontecer ainda neste mês! Com isso, devem ser distribuídos 2,784 bilhões de reais. Veja hoje, 17 de dezembro, como é o pagamento e quem tem direito. O auxílio emergencial surgiu ainda em 2020.…
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O auxílio maternidade para desempregada se garante em algumas situações específicas. Portanto, é possível, mesmo sem recolher ao INSS, receber o benefício. Saiba hoje, 17 de dezembro, como funciona. Esse benefício, que leva o nome de…
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Quanto tempo leva para o seguro-desemprego cair na conta? Essa é uma dúvida comum que aflige quem está desempregado e aguarda o benefício. Por isso, confira a resposta dela hoje, 17 de dezembro. Esse auxílio é pago para quem perdeu o…
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É possível acumular aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Contudo, isso tem entendimentos variantes, o que pode complicar o acúmulo. Hoje, 16 de dezembro, saiba como funciona e como requerer ambos benefícios. A pensão por morte…
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A aposentadoria para pessoa de baixa renda é uma modalidade especial do INSS e, por isso, mesmo, segue regras bem específicas. Confira hoje, 16 de dezembro, quais são e quem pode se aposentar dessa maneira. Essa modalidade permite que as…
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